O Partido Social Democrata (PSD) de Portimão fundamenta «a sua posição firme» no voto contra a venda em hasta pública do terreno no Barranco do Rodrigo.
Entende o partido, em nota enviada ao barlavento, que «esta venda, tal como apresentada, não defende o interesse do município e dos seus munícipes, pelo que se opõe à sua realização».
Isto porque «a venda do terreno em questão, que pelas suas características é provavelmente a última joia da coroa municipal e certamente um dos mais cobiçados de toda a região, quer pela sua dimensão, quer pela sua localização junto à orla costeira, suscita sérias preocupações» para o PSD de Portimão.
Os social-democratas consideram que «a proposta de venda prioriza principalmente os interesses daqueles que nos visitam ou procuram Portimão para segunda habitação, em detrimento da melhoria da qualidade de vida dos portimonenses residentes e contrariando as promessas eleitorais do Partido Socialista (PS), para a criação naquele espaço de um corredor verde (um pulmão fundamental para a cidade) e outros equipamentos desportivos públicos».
Além disso, «destaca a contradição da venda de terrenos para a construção de habitações de luxo, em vez de priorizar a disponibilização de habitações acessíveis à classe média. A falta de habitações a preços controlados é uma realidade preocupante que afeta muitos portimonenses, tornando-os excluídos do mercado imobiliário e forçando-os a procurar habitação em áreas periféricas ou concelhos vizinhos».
Assim, o PSD defende que a Câmara Municipal de Portimão «deve promover uma política de habitação que garanta que os portimonenses possam permanecer na sua cidade e viver com dignidade. Neste sentido, o PSD de Portimão propõe que a CMP promova os estudos necessários para a viabilização do projeto no Barranco do Rodrigo e assuma a responsabilidade de atuar como promotora, disponibilizando lotes de habitação através de leilão ou hasta pública, a preços acessíveis e priorizando a sua aquisição por residentes permanentes de Portimão».
A oposição também entende que «a realização desta venda em hasta pública carece de um estudo de impacto ambiental prévio, a definição adequada da capacidade construtiva e alterações ao uso dos solos e do plano de pormenor para aquela zona. A precipitação em prosseguir com este processo, sem garantir previamente esses estudos e definições, revela falta de prudência por parte do executivo municipal».
E recorda que este processo esteve «adormecido durante cerca de 15 anos e acorda agora. A ausência de uma abordagem mais cautelosa e transparente acarreta custos significativos para o município, uma vez que a incerteza quanto ao que se pode ou não edificar no terreno do Barranco do Rodrigo será um fator negativo na avaliação de qualquer potencial interessado nesta hasta pública».
Aliás, «a manifestação dessas incertezas está refletida no valor relativamente baixo proposto para esta hasta pública pelo executivo municipal, tendo em conta a existência de relatórios que avaliavam aquele ativo em 20 milhões de euros em 2012 e o executivo propõe agora a sua alienação por um valor abaixo dos 11 milhões de euros».
Por fim, a Comissão Politica do Partido Social Democrata de Portimão afirma que «a cidade merece um futuro sustentável, inclusivo e equitativo, onde as necessidades da população residente sejam prioritárias e respeitadas».
As principais intervenções da bancada do PSD, de Vitor Couto e Ricardo Viana, na 6.ª sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Portimão, realizada no dia 7 de agosto, podem ser lidas aqui.
Hoje, a autarquia de Portimão explicou que o negócio serve para viabilizar o projeto do Campus Universitário de Portimão.
