Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) responde a Alexandre Guedes da Silva

No passado mês de agosto foi publicada no jornal «barlavento» uma entrevista ao engenheiro naval Alexandre Guedes da Silva, que se assume «como um algarvio a favor da prospeção e da exploração de hidrocarbonetos (gás e petróleo) ao largo da região».

Lamentavelmente, encontramos nas respostas do entrevistado muitos argumentos infelizes, alguns quase caricatos, onde a realidade parece ter sido simplesmente ignorada. A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) tem, entre outros, a seguinte missão, desde a sua criação: divulgar à população o «outro lado dos contratos» para que as pessoas não se sintam obrigadas a aceitar os contratos só pelo mero facto de terem sido assinados. Para quê? Para que a população possa conhecer os dois lados da questão e possa escolher em democracia. Com o presente texto refutamos os argumentos apresentados pelo entrevistado, na tentativa de informar a população e expomos alguns tópicos importantes a ter em atenção.

1) Numa altura e num contexto em que a maioria dos algarvios rejeita qualquer hipótese de ter uma indústria petrolífera a trabalhar ao largo do algarve, por que motivo se manifesta a favor?
Confirma-se: o modelo económico em que ainda vivemos baseia-se nos combustíveis fósseis. Mas isso não deve ser razão para Portugal iniciar a exploração de petróleo em pleno século XXI. Infelizmente, a utilização de combustíveis fósseis está associada a muitos riscos locais e globais que durante muito tempo foram desconhecidos (e ou ignorados).

Deste modo, Portugal, tem a oportunidade de abrir caminho (em vez de retroceder) para a produção de energia através de fontes renováveis. M.Z. Jacobson (Dr.), da Universidade de Standford, estimou e indicou para Portugal um mix ideal de energias renováveis que virtualmente irão permitir o fornecimento de 100 por cento de energia através de fontes sustentáveis em 2050.

É um objetivo ambicioso mas que tem de ser feito pelo nosso futuro a médio e longo prazo. A frase «a verdade é que a natureza funciona numa economia de carbono» é ridícula; a natureza não tem «economia» e o que tem existido até há pouco tempo é um balanço entre emissão e absorção de dióxido de carbono, que nós estamos agora (nos últimos ~200 anos) a sabotar, escavando quantidades astronómicas de carbono enterradas no solo e emitindo-as para a atmosfera.

2) Então e a solução elétrica?
Quanto à frase «economia do hidrogénio é o sonho dos físicos, mas para já só existe no Sol», cremos que está aqui a confundir duas circunstâncias. Uma é busca da fusão nuclear, responsável pela geração de energia no interior do Sol e das outras estrelas. A meta da União Europeia é produzir eletricidade com essa tecnologia a partir de 2050 e não no próximo século. Pode consultar-se no link que segue a experiência mais avançada no mundo: https://www.iter.org/

A outra é a utilização da dissociação da água em hidrogénio e oxigénio para armazenar energia, que está ligado sobretudo à questão da intermitência das fontes de geração de eletricidade por fontes renováveis.
Para quem alardeia tanto as suas credenciais técnicas e científicas e acusa os outros de serem luditas, esta confusão é imperdoável. Além disso, onde vai o Eng. Alexandre buscar o número de «teriam de se construir 10 vezes mais postes de eletricidade em cima do território»? No caso do solar residencial (que de acordo com as previsões, deverá ser uma parte significativa da energia produzida), seja fotovoltaico ou para aquecimento de água, o facto de não serem necessárias novas redes de transmissão é precisamente um dos seus pontos mais fortes.

3) Mas se já importamos petróleo de outros destinos produtores, para quê criar novas infraestruturas aqui no algarve? é isso que está a ser contestado e é isso que nos traz a esta conversa…
O Eng. Alexandre indica que «devemos utilizar o território que habitamos da forma mais harmónica» e não podia estar mais certo. Contudo, em vez de incentivar o uso harmonioso dos recursos endógenos, indica que Portugal deve explorar combustíveis fosseis daqui para a frente (contrariando toda a lógica e conhecimento científicos).

Deveremos ainda salientar que, relativamente ao petróleo «endógeno» a que se refere, o próprio decreto-lei 109/94, de 24 de Abril, que regula estas atividades, prevê de forma clara que as concessionárias podem dispor livremente de toda a quantidade que produzirem (artigo 78.º), e não garante nem a totalidade nem uma parte do petróleo extraído com vista a assegurar a satisfação das necessidades estratégicas do país, ou seja, vai para o mercado internacional (e não pagaremos um cêntimo a menos por ele).

Isto, para além de os contratos assinados serem ruinosos. Poderão ler os contratos em www.palp.pt (inclusive os alunos do Eng. Alexandre) para descobrirem que as contrapartidas neles previstas, além de irrisórias, só serão pagas ao Estado depois, sublinhe-se, depois de as concessionárias cobrirem todos os custos de atividade.
E note-se: se é verdade o que diz sobre «a maioria dos hidrocarbonetos viáveis para exploração comercial, nem sequer [estarem] em território português», deveremos esclarecer, então, que é uma informação falaciosa e que, sim, os hidrocarbonetos estão em território português; se o mar ao largo da costa não pertencesse a Portugal, o nosso Governo nem poderia ter negociado estes lastimáveis contratos.

4) O que existe ao largo do Algarve?
Poisedon, a concessão espanhola da Repsol que refere encontra-se a mais de 45 quilómetros de Tavira.
O estado não divulgou nenhuma informação definitiva sobre a situação das concessões a sul da costa algarvia. De qualquer modo é necessário referir que os problemas associados à pesquisa, à exploração e à utilização de hidrocarbonetos não se limitam aos derrames, até muito pelo contrário. Razão pela qual, por exemplo, em Espanha existem vários movimentos contra este tipo de atividade.

5) A compatibilidade desta indústria com o motor da economia regional, o turismo, é um dos principais argumentos da contestação. como é que refuta isso?
O Turismo é um dos principais argumentos, porque apesar dos seus grandes problemas associados por exemplo com o (des)ordenamento do território, está é uma atividade que origina mais de 60 por cento de todos os empregos do Algarve e está dependente da qualidade do ambiente e das suas beleza e diversidade.
A pesquisa e a exploração de combustíveis fósseis apenas irá agravar a qualidade do ambiente, a biodiversidade, a saúde pública numa área já bastante sensível às alterações climáticas.

6) Neste caso, qual a situação previsível ao largo de Aljezur?
Um dos problemas do furo de Aljezur é este: o DL 109/94 veio tornar os contratos de exploração em promoções «pague 1, leve 4»; cada contrato assinado é um ACTO ÚNICO que contempla todas as fases, sejam pesquisa, prospeção, desenvolvimento e produção e basta o consórcio ENI-GALP dar início à prospeção que tem toda a autorização para passar por todas as outras fases.
E, logicamente, existem impactos ambientais que poderão afetar a animais sensíveis como cachalotes e baleias-de-bico e comprometer áreas costeiras e marinhas com elevado valor patrimonial.

7) Uma das motivações que o leva a refutar a contestação em curso tem a ver com o seu papel no Ensino Superior, certo?
Teremos de admitir que ao Eng. Alexandre não faltou coragem pela frontalidade e coragem de expor as suas posições (apesar de às vezes falhar em pontos técnicos).

Numa sessão sobre esta temática em que a PALP participou, decorrida em Julho no ICS, Lisboa, também se encontravam alunos universitários de Geologia, que mostraram preocupação pelo seu futuro profissional. A realidade é esta: estamos numa fase de transição do sistema energético e os seus alunos não podem evitar lidar com os maiores problemas da atualidade com que todos nos confrontamos.

E é aqui que convidamos os alunos do Eng. Alexandre a lerem mais informação sobre a temática (poderão encontrar alguma no site da PALP!) e a conhecerem os impactos potencial e efectivo elevados das atividades que estudam e o novo paradigma energético necessário para Portugal (e o resto do Planeta). Por exemplo, um estudo publicado na revista Nature permitiu apurar que a pesquisa, que consiste na utilização de pistolas de ar (airguns; utilizadas nas atividades de pesquisa e prospeção) para realizar disparos/ impulsos de som para dentro de água a elevada pressão (e que se caracterizam por uma muito elevada intensidade, uma ampla banda de frequências e uma duração de 20 a 30 milissegundos e são repetidos, em média, a cada 10 a 15 segundos, muitas vezes, 24 horas por dia) atinge (pasme-se!), inclusive, o plâncton, o início da cadeia alimentar de peixes, aves e mamíferos marinhos. Pode ler-se no referido estudo que utilizando-se apenas 1 pistola de ar (airgun; quando são usadas até 48) por via sonar, começou a detetar-se a destruição do plâncton ao minuto 15.º e que a mesma se manteve até ao minuto 90.º (o estudo tinha atingido o seu limite territorial).

Para além das interferências causadas na audição dos animais marinhos que dela precisam para socializar, orientar-se e defender-se dos predadores e perceber o meio envolvente.

Quando diz «qualquer peça para uma plataforma offshore, para o fundo de um poço, qualquer porca, qualquer rosca, custa mais que qualquer automóvel da Tesla. São peças que têm de suportar condições extremas, com precisão máxima e que não podem falhar», eis mais alguns argumentos infelizes! É precisamente por as condições serem tão extremas que os acidentes se tornam (muito) mais prováveis!

8) Explicou que as plataformas ao largo do Algarve nunca vão acontecer, mas as pessoas têm medo que haja derrames que destruam e inutilizem as praias…

«Dizer que não há risco nenhum é mentira [0%]. Dizer que há o risco máximo é uma super mentira [100%].» Este é, sem dúvida, um argumento que não adiciona informação nenhuma, além de relembrar que o risco pode ser medido numa escala de 0 a 100.

O tráfego marinho é sem dúvida um problema que foi e deve continuar a ser debatido até se conseguir resolver. Mas não é esse o problema que está atualmente a ser debatido por esta plataforma. O problema em mãos é o agravamento do risco existente com a adição da pesquisa e da exploração de hidrocarbonetos em Portugal.

9) Sabemos que as mais-valias de uma eventual exploração de hidrocarbonetos não vão ficar na região. será que, em termos económicos, valerá a pena deixar esta indústria avançar na nossa costa?
Na resposta que o Eng. Alexandre dá a esta questão pode ler-se: «Apesar da jurisprudência em que estão escritos, [os contratos] não são muito maus para o Estado, pois o Government Take (a fatia que as petrolíferas vão pagar ao Estado) é superior a 35 por cento, depois de feitas todas as contas. Quem o diz não sou eu. É o Banco Mundial (World Bank Group) que olhou para todos os contratos que são feitos no planeta e que atribui a Portugal um take na ordem dos 39 por cento». Perguntamos: será esta a fonte http://siteresources.worldbank.org/EXTFINANCIALSECTOR/Resources/282884-1303327122200/046khelil.pdf
Trata-se de o único artigo do Banco Mundial que fala em Government take de 39 por cento (última página). É um artigo de opinião escrito por um ex-tecnocrata do Banco Mundial, publicado em 1995 e que não pretende representar a opinião desta instituição.

10) Deixe-me fazer a pergunta de outra forma. quais são as mais-valias destes contratos para as populações do Algarve, e até do país?
A resposta dada a esta pergunta é a contradição pura: «neste momento, as mais-valias para as populações estão nos relatórios de sustentabilidade destas empresas petrolíferas, que publicamente se comprometem em contratar mão-de-obra local e a adquirir produtos e serviços locais. Mas repare, este é um compromisso voluntário. Não é nada a que estejam obrigadas contratualmente. Se em Portugal não contratarem ninguém, paciência, não acontecerá nada». Perguntamos a Eng. Alexandre se conhece algum pescador, algum barman, algum pedreiro, algum proprietário de hostel ou de agência imobiliária, que saiba trabalhar numa plataforma petrolífera e que possa aprender do dia para a noite essa atividade?

11) Segundo a informação que estudou, é viável que em breve haja mesmo uma operação ao largo da costa algarvia?
«Totalmente viável, tanto na costa sul, nos biogénicos, como na costa oeste, onde existe uma grande semelhança geológica com os grandes bancos do Canadá, país que tem a maior fonte de riqueza na exploração dos hidrocarbonetos», diz o Eng. Alexandre, mas a questão é muito, muito mais complexa do que tenta fazer passar… Portugal tem lutado, dentro da EU, para exportar mais eletricidade para a Europa central e o lobby francês do nuclear (entre outros) sistematicamente tenta travar isso.

12) E que pode dizer em relação ao fracking que também preocupa os algarvios?
Diz o Eng. Alexandre que «há duas ou três zonas onde isso poderá ser equacionado, obviamente que nenhuma no Algarve». É uma resposta falaciosa e demagógica. Uma das três zonas de fracking identificadas pelo CEO da PARTEX situa-se no Algarve (veja, de 18-07-2015, o programa-propósito da SIC Notícias). A comparação que faz entre o fracking (que utiliza centenas de compostos químicos, a maioria deles sintéticos e cuja existência só se tornou possível devido aos enormes avanços científicos registados no século XX) e a gordura animal usada pelos romanos (há coisa de 2 mil anos) tem um nome: desonestidade intelectual!

P’la Plataforma Algarve Livre De Petróleo
Sara Lopes

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