Moisés Ferreira e João Vasconcelos, deputados do Bloco de Esquerda, questionaram o Governo acerca da falta de regularização de horas e de suplementos pecuniários aos enfermeiros do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA).
Para os deputados bloquistas, é «urgente que se proceda à resolução desta questão e que se acabe com os bancos de horas, uma vez que estes apenas configuram um mecanismo de precarização das relações laborais, de degradação da organização do trabalho e de desvalorização económica e pessoal dos trabalhadores». Nesse sentido, questionaram o Governo sobre quais as medidas que tomará para que o CHUA proceda, de forma eficaz e célere, à regularização das horas acumuladas e das horas de crédito.
As regularizações das horas em questão estão previstas em circular da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e do CHUA, nas quais as mesmas ficam em histórico para efeitos de contabilização e compensação posterior, como horas suplementares/extraordinárias, seja em remuneração ou descanso compensatório.
Esta é uma situação que já deveria de ter sido resolvida até ao mês de dezembro do ano de 2017, mas já passou 1 ano desde o prazo inicialmente proposto e praticamente nada foi ainda regularizado.
Daquilo que se conhece, e segundo dados do ano de 2017, apenas cerca de 6600 horas foram regularizadas, de um total de mais de 30 mil horas – números que continuam a aumentar, sem que se verifique a regularização desta questão.
Nas perguntas escritas dirigidas ao Governo através do Ministério da Saúde, os parlamentares bloquistas questionaram ainda sobre quais as medidas que o executivo tomará para que o CHUA cumpra o estabelecido no Despacho n.º 4590-A/2018 e faça uma correta atribuição dos suplementos a enfermeiros especialistas. Este despacho, publicado em maio de 2018, foi instituído como forma de valorizar os profissionais que investiram na sua formação e, dessa forma, adquiriram outras competências técnicas e científicas.
Apesar de tudo isso, «há enfermeiros especialistas no CHUA que não estão a receber o suplemento a que têm direito», revela o Bloco de Esquerda, «estando em causa 140 profissionais desta categoria, só no ano de 2018».
Para os parlamentares bloquistas «esta situação deve ser corrigida imediatamente e o Governo deve ter uma atitude diligente de forma a proceder a essa correção, fazendo assim justiça para com os profissionais que investiram na sua especialização».