PS Algarve aprova declaração de compromisso para a sustentabilidade da Ria Formosa

A Comissão Política do Partido Socialista (PS) Algarve, reunida em Olhão, na sexta-feira, dia 15 de março, decidiu ratificar, por unanimidade e aclamação, a escolha de Célia Brito para candidata a presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, na eleição intercalar agendada para junho de 2019.

O órgão regional do PS aprovou ainda no âmbito da discussão política uma declaração de compromisso sobre a sustentabilidade da Ria Formosa, que o «barlavento» publica na íntegra.

Declaração de Olhão – Ria Formosa: um desígnio de sustentabilidade regional

A Ria Formosa possui uma variedade de habitats, uma riqueza patrimonial ambiental e um sistema lagunar único, que conduziu à constituição do Parque Natural da Ria Formosa e a sua inclusão na Lista de Sítios da Convenção de Ramsar.

Olhão, as suas gentes e moradores, tem desde sempre uma intensa relação histórica, social e económica com este espaço natural que se constitui como o mais importante ponto de biodiversidade da Região;

A pesca e a indústria das conservas, a aquacultura, os viveiros e o marisqueiro, a náutica de recreio, o usufruto balnear e mais recentemente o turismo e a observação das aves têm reforçado a ligação umbilical de Olhão com a sua ria e mais importante, elevado o sentimento de pertença e da importância desta zona lagunar junto das populações locais.

A defesa ambiental da Ria Formosa, dos seus valores naturais, da sua diversidade em termos de avifauna e da sua sustentabilidade são hoje exigências partilhadas por todos os que nela e dela vivem e que exigem dos responsáveis públicos uma visão integrada e renovada de valorização deste espaço único.

A Comissão Política Regional do PS Algarve reunida em Olhão, no dia 15 de março de 2019 decide:

Enaltecer o governo pela construção da nova ETAR Olhão / Faro, um investimento de 16 milhões de euros que encerra um ciclo de valorização ambiental determinante para a qualidade das águas e sustentabilidade da Ria Formosa;

Congratular-se com o empenho do governo, em particular do Ministério do Ambiente, para a pacificação das relações com os moradores dos núcleos habitacionais das ilhas barreira e o fim da ameaça permanente das demolições;

Sublinhar a importância dos investimentos que estão a ser executados no núcleo da Culatra em matéria de requalificação dos espaços públicos e na renovação dos cais de embarque dos Hangares e no que os mesmos contribuem para a dignidade e qualidade de vida dos seus moradores;

Reconhecer o esforço financeiro que o Ministério do Ambiente e o Ministério do Mar têm feito nos últimos três anos para a realização de um conjunto de dragagens de melhoria das condições de navegabilidade dos pescadores e de reforço do cordão dunar das ilhas barreira;

Manifestar o regozijo pela recuperação do projeto e construção da nova ponte clicável e rodoviária para a Praia de Faro, apesar de a obra já ter perdido os apoios de uma candidatura aos apoios comunitários que antes nunca foi proposta;

Valorizar a proposta dos deputados socialistas de majoração dos benefícios fiscais para a aquisição de embarcações solares e/ou elétricas em sede de Orçamento de Estado de 2019 promovendo uma indústria naval local amiga do ambiente;

Apontar a sua maior satisfação pela disponibilidade, já contratualizada entre o governo e as autarquias de Faro e Olhão, para a valorização das frentes ribeirinhas daquelas cidades permitindo a sua reabilitação e melhor aproveitamento mediante a gestão concertada do espaço urbano da frente ribeirinha de Faro entre o Teatro Municipal e o Largo de S. Francisco e em Olhão com o alargamento da atual doca de recreio de forma a melhor disciplinar a atividade náutica de lazer na Ria Formosa;

Cientes do quanto que foi alcançado nos últimos três anos pelo governo do Partido Socialista mas também conscientes de que o apoio e a identificação do Primeiro-Ministro, António Costa com as realidades sociais e ambientais da Ria Formosa foram absolutamente decisivas para o estabelecimento de um novo paradigma de sustentabilidade para a Ria Formosa os dirigentes do PS Algarve apelam ao governo para a necessidade de prosseguir no novo ciclo de financiamento europeu este desígnio de sustentabilidade partilhado com autarcas e populações propondo:

1. Elaboração de um Plano de Proteção do Cavalo Marinho na Ria Formosa, garantindo apoio financeiro ao estudo científico sobre o desenvolvimento dos cavalos marinhos e reforço da fiscalização como elemento dissuasor, face à sua preocupante captura ilegal;

2. Execução, envolvendo os municípios e as associações de moradores, do programa de ordenamento da orla costeira à luz do recente reconhecimento dos núcleos históricos dos Farol e dos Hangares na Assembleia da República;

3. Desenvolvimento no âmbito da programação do Portugal 20/30 de um plano de dragagens plurianual que garanta a navegabilidade dos canais, a renovação e oxigenação das águas interiores da Ria Formosa e o reforço do cordão dunar das ilhas-barreira;

4. Incentivo à implementação de programas de transição energética, a exemplo do projeto pioneiro do Núcleo da Culatra com a Universidade do Algarve nos núcleos habitacionais da Armona, Hangares, Farol e ilha de Faro;

5. Apoiar financeiramente os municípios na manutenção e renovação dos sistemas de saneamento em baixa por forma a garantir o total encaminhamento dos efluentes domésticos para a nova ETAR Faro/ Olhão;

6. Promover um entendimento extensível de apoio aos viveiristas impedidos de apanhar qualquer espécie de moluscos bivalves nas zonas de produção OLH3 que não disponham de outras fontes de rendimento enquadrando estes apoios de natureza social nos diversos instrumentos de apoio disponíveis.

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