Montenegro quer ser Vila nova de Faro

A ideia foi avançada por Steven Sousa Piedade, presidente da Junta de Freguesia de Montenegro, na quarta-feira, 3 de abril. «Com um enorme orgulho e responsabilidade, apresentei ao executivo desta autarquia, uma proposta para darmos início ao processo da intenção de elevação da localidade de Montenegro a vila. Caso consigamos este propósito, será um feito para todos os que cá vivem», explica o autarca, ao «barlavento».

«A proposta teve o meu voto a favor e foi suportada por mais dois dos seus cinco elementos», acrescentou. «É um desafio que lancei a mim próprio. É algo que temos vindo a falar no núcleo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), até porque o governo tem falado muito numa reforma da lei da administração local», justifica.

Segundo se lê na proposta a que o «barlavento» teve acesso, a ambição de Steven Sousa Piedade tem «em linha de conta as regras previstas na Lei 11/82, onde o artigo 12º determinava que uma povoação só podia ser elevada à categoria de vila quando contava com um número de eleitores, em aglomerado populacional contínuo, superior a 3000 e possuísse pelo menos metade dos equipamentos coletivos», como escolas, hotelaria, posto do CTT, entre outras valências.

«Montenegro tem quase 9000 eleitores recenseados. E tem muito mais do que é exigido na lei. Tem um campus universitário, um aeroporto e até um hospital privado», sublinha.

As fronteiras físicas entre esta freguesia e a malha urbana da capital do Algarve são cada vez menores, à exceção de um pouco do Parque Natural da Ria Formosa e da linha de comboio. Ainda assim, o presidente da Junta acredita que a ideia será bem acolhida. «Passamos a ter outro estatuto. Partindo daquilo que vivi quando o Paula Brito fez a proposta de passar Estoi, de aldeia a vila, a ideia foi acolhida por todos. A nível daquilo que me deu a entender, ao nível das transferências do Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF), poderíamos receber mais».

O próximo passo é agendar uma reunião com António Danado, autarca da freguesia de Montemor-o-Novo e advogado, para que comece a analisar o processo e a documentação já recolhida.

«Depois, subirá à Assembleia de Freguesia. Se for aprovado, segue para a Assembleia Municipal e por fim, se tudo correr bem, subirá à Assembleia da República. Vou fazer por isso», garante. «Acho que vai dar ânimo às pessoas, cria aqui algumas sinergias positivas no comércio, acho que pode fazer mexer» e mudar uma certa imagem de subúrbio ou dormitório de Faro, para um território ainda mais interessante.

PROPOSTA – Elevação a Vila de Montenegro

Considerando:

– A Lei 22/2012 que determinou a revogação da Lei 11/82 que determinava os critérios para elevação de aleia a vila;

– A própria Lei revogada determinava que a Assembleia da República só poderia legislar sobre a categoria das povoações, devia ter em conta:
a) Os pertinentes índices geográficos, demográficos, sociais, culturais e económicos
b) razões de Ordem Histórica
c) Os interesses de ordem geral e local em causa, bem como as repercussões administrativas e financeiras da alteração pretendida;
d) Os pareceres e apreciações expressos pelos orgãos do poder local.

– Até ao momento não ter sido definido novos critérios para elevação a Vila.

Proponho ao Executivo da Junta de Freguesia que:

– Tenhamos em linha de conta as regras previstas na Lei 11/82, onde o artigo 12.º da Lei 11/82 determinava que uma povoação só podia ser elevada à categoria de Vila quando contava com um número de eleitores, em aglomerado populacional contínuo, superior a 3000 e possui-se pelo menos metade dos equipamentos coletivos:
a) Posto de assistência médica;
b) Farmácia;
c) Casa do Povo, dos Pescadores, de espetáculos, centro cultural ou outras coletividades;
d) Transportes públicos coletivos;
e) Estação dos CTT;
f) Estabelecimentos comerciais e de hotelaria;
g) Estabelecimento que ministre escolaridade obrigatória;
h) agência bancária.

– Se dê início à elaboração de um dossier para a elevação a “Vila de Montenegro” através da colaboração do Dr. António Danado (autarca de Freguesia de Montemor-o-Novo e advogado);

– Se agende uma reunião entre este órgão, o supra advogado e um técnico desta autarquia a incluir neste processo para análise da documentação recolhida já recolhida.

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