Cobrança de créditos a ex-trabalhadores da Alicoop preocupa PCP

O Plano de Insolvência da Alicoop «transferia a responsabilidade destes pagamentos para a nova sociedade», mas os bancos estão a «bater à porta» dos ex-trabalhadores.

O PCP mostrou preocupação com a «execução abusiva de créditos» junto dos ex-trabalhadores do grupo Alicoop, por parte do Banco BIC (ex-BPN), apesar da falência do grupo já se ter verificado há vários anos, assim como o encerramento das lojas. Para o PCP, os antigos trabalhadores «continuam a sofrer na pele as consequências de várias operações menos claras, como foi a contração de dezenas de empréstimos por parte dos trabalhadores junto do BPN, para benefício da empresa».

Tendo o partido «acompanhado, na Assembleia da República e não só, todo o processo» que começou com o atraso nos salários e acabou com o encerramento da empresa, o PCP entendeu questionar ao governo, na pessoa do Ministro do Trabalho e Segurança Social, se «foi realizada alguma diligência junto do Banco de Portugal, para averiguar a atuação abusiva» da instituição bancária BPN/BIC perante os antigos trabalhadores».

Os deputados comunistas Duarte Alves e Rita Rato querem também saber se o governo está a «acompanhar a situação dos ex-trabalhadores do grupo Alicoop que perderam o seu posto de trabalho, garantindo o cumprimento dos direitos estipulados no plano de insolvência quanto à responsabilidade da sociedade NF sobre os créditos devidos». Revelam ainda que «esses créditos resultaram de promessas e mesmo coação por parte da administração da empresa sobre os trabalhadores, para que estes os contraíssem no sentido de salvar a empresa».

Afirma o partido político que quando se deu o processo de insolvência do Grupo Alicoop, «os trabalhadores abdicaram de parte substancial dos créditos que lhes eram devidos, para obterem em troca a garantia de que o titular e responsável pelo pagamento das dívidas contraídas seria a nova sociedade (NF)», numa garantia que ficou consagrada no Plano de Insolvência.

Por este motivo «foi com surpresa que os ex-trabalhadores do Grupo Alicoop receberam a notícia de que, passados cerca de dois anos, o BIC avança com processos de execução aos trabalhadores relativos aos mesmos créditos que estava a reclamar junto da sociedade NF».

«As dívidas contraídas por trabalhadores da Alicoop, Alisuper e Macral junto do Banco Português de Negócios, S.A., no âmbito do aumento de capital da Urbisul, serão assumidas pela nova sociedade, NF, nos precisos termos dos contratos em vigor com a prorrogação do seu termo pelo tempo decorrido após a declaração de insolvência, ficando os trabalhadores desonerados de quaisquer responsabilidades passadas, presentes e futuras», pode ler-se no processo com numero 745/09.0TBSLU, que correu no Tribunal Judicial de Silves e foi homologado em 13 de Março de 2012.

Categorias
Política


Relacionado com: