PALP reuniu com o Secretário de Estado da Energia

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo reuniu com João Galamba, Secretário de Estado da Energia, questionando a existência do ofício que confirma a renúncia das petrolíferas ao furo de Aljezur.

Membros da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) reuniram na segunda-feira, dia 17 de dezembro, com o recém-empossado Secretário de Estado da Energia, João Galamba, para o questionar sobre a existência – e pedir acesso – do ofício que confirma a renúncia das petrolíferas Galp e ENI dos contratos para o «furo de Aljezur». A Plataforma interrogou ainda o Secretário de Estado sobre a estratégia do novo Ministério quanto à transição energética que foi recentemente incluída nas competências do mesmo.

De acordo com informações veiculadas pelos órgãos de comunicação social, a 29 de Outubro, o «Ministério do Ambiente confirmou (…) que o consórcio ENI/Galp apresentou (…) um ofício a solicitar a renúncia do contrato de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo para as áreas denominadas por Santola, Lavagante e Gamba».

A PALP considera «imperativo que seja tornado público o ofício mencionado pelos media e cuja existência foi confirmada pelo Secretário de Estado da Energia». A PALP adverte também que pediu acesso imediato a esta documentação e «não terá outra alternativa que não a de formalizar uma queixa junto da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA) caso não se verifique a publicação do documento». Já anteriormente, e logo após a publicação das notícias sobre a desistência, a PALP fez seguir um pedido para a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) que «ainda não foi atendido».

Sobre a razão pela qual os contratos (entretanto objecto de renúncia) ainda figuram no website desta entidade como «em vigor», foi adiantado que «é uma questão de formalidade e que só serão retirados no dia 31 de Janeiro de 2019, data em que expiram os mesmos».

Questionado sobre a intenção da tutela quanto a uma revogação ou a proceder a alterações de fundo ao Decreto-Lei nº 109/94 – que está na base da constituição dos contratos em vigor –, o responsável confirmou que tal não está nos planos do Governo. A PALP «não pode deixar de expressar frustração perante a falta de vontade política de revogar um decreto que pretende dar um novo impulso às actividades de prospecção e pesquisa de petróleo e, consequentemente, de desenvolvimento e produção» e ainda fornecer «condições de acesso mais favoráveis, simplificando procedimentos administrativos e estabelecendo regras claras ao seu exercício de modo ajustado à realidade e à prática da indústria».

Em nota de imprensa, a PALP «lamenta a inércia de um Governo que anunciou publicamente que tem metas concretas para atingir a neutralidade carbónica e que emitiu uma moratória à emissão de novas licenças de pesquisa de petróleo . Colocamos, pois, reservas quanto ao grau de empenho do Governo quanto aos compromissos assumidos internacionalmente, sobretudo quando se tem em conta o recente relatório do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) que alerta para a necessidade de mudanças drásticas a nível global nos próximos 10 a 12 anos, de modo a “atenuar os efeitos nefastos do aquecimento global no ambiente, na saúde, biodiversidade, produção de alimentos e condições de vida».

Ainda nesta matéria, foi adiantado que vai ser submetido a discussão alargada, no início de 2019, o Plano Nacional de Energia e Clima que não prevê uma proibição da pesquisa e produção de petróleo. Em reação a esta revelação, a PALP «não pode deixar de expressar surpresa quanto à forma como esta omissão pretende articular-se com o compromisso assumido pelo Governo relativamente à neutralidade carbónica até 2050, o que implicará sempre um corte muito acentuado das emissões».

A PALP mantém em tribunal o processo que requer a suspensão do Título de Utilização do Espaço Marítimo (TUPEM) atribuído às concessionárias. Este processo, que visa directamente o Ministério do Mar e as concessionárias, continua em vigor, pelo que a Plataforma refere que «todos os donativos são bem-vindos para cobrir os custos legais, através do site da ação de crowdfunding.

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