Taxa Municipal Turística de Faro entra em vigor no próximo dia 1 de março. Operadores vão ter uma plataforma para gerir o imposto. Dinheiro será gasto na «área do turismo» segundo explica o autarca Rogério Bacalhau ao barlavento.
Depois de, em 2018, a Associação de Municípios do Algarve (AMAL) ter aprovado a criação de uma taxa turística a ser implementada no Algarve e depois da sua aplicação e regulamentação ter sido aprovada, em outubro de 2019, pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal de Faro, a Taxa Municipal Turística de Faro vai entrar em vigor no domingo, dia 1 de março.
A Taxa Municipal Turística de Faro terá um valor de 1,50 euros por noite (cobrada apenas nos primeiros sete dias da estadia) e por pessoa, e será aplicada entre os meses de março a outubro de cada ano, independentemente da data de realização da reserva.
Será cobrada do início de março até ao final de outubro. Nos meses de época baixa (novembro, dezembro e janeiro), Faro não aplicará qualquer taxa.
«Crianças e jovens até 13 anos não pagam. Estudantes que estejam temporariamente em Faro, pessoas que venham ao concelho realizar atos médicos, e pessoas portadoras de deficiência também ficam isentas», explica ao barlavento Rogério Bacalhau, presidente da Câmara Municipal de Faro.
«Aqui não há distinção entre estrangeiros e nacionais. Quem estiver numa unidade hoteleira, ou de Alojamento Local ou tradicional, paga taxa turística», diz o autarca.
E nem os munícipes farenses se livram da taxa. «Se eu for dormir a um hotel, tenho de pagar», exemplifica.
«Esta semana fizemos duas reuniões no Auditório da Escola João de Deus para informar os operadores, e sobretudo para dar a conhecer a plataforma online que fará a gestão da taxa».
Esta nova plataforma representou um investimento de cerca de 70 mil euros por parte do município.
Será disponibilizada sem custos aos operadores, e servirá para a autarquia e os hoteleiros articularem os vários aspetos logísticos inerentes à aplicação da Taxa Municipal Turística.
O município também preparou um documento informativo para esclarecer as dúvidas (FAQ) aos vários agentes, e um flyer em quatro idiomas para os turistas.
Devido ao elevado número de Alojamentos Locais (AL) existentes no concelho, o município de Faro está também a trabalhar em conjunto com a ALEP (Associação de Alojamento Local em Portugal) para que a implementação da taxa ocorra da melhor forma possível junto destes estabelecimentos.
Qual o enquadramento fiscal? «Quem vai faturar são as unidades hoteleiras através da plataforma de gestão. Isso não entra na contabilidade deles», responde Rogério Bacalhau.
Na verdade, os agentes e operadores não ficam a perder. Terão de entregar todos os meses a totalidade da taxa cobrada, mas mais tarde, terão direito a um reembolso de 2,5 por cento.
Feitas as contas, Rogério Bacalhau estima que este ano, entre março e outubro, a Taxa Municipal Turística poderá render cerca de meio milhão de euros. «É uma mera estimativa», sublinha.
Questionado sobre o destino do dinheiro, o presidente da Câmara garante que será gasto «em áreas ligadas ao turismo, no espaço público, nos equipamentos e em atividades culturais. Isso permite-nos fazer mais».
Para já, «estou a fazer projetos de requalificação da frente ribeirinha e da baixa da cidade, melhorias no Museu Municipal de Faro e no Teatro Lethes», exemplifica.
Em relação ao ponto de vista dos operadores, Bacalhau garante «a recetividade que temos tido não é negativa. A grande questão que se levantou foi mais em termos operacionais, do que a questão do pagamento e do valor».
«Nas unidades grandes se este dinheiro entrar normalmente na faturação, como receita e despesa, não terá grandes implicações fiscais. Mas para os pequenos tem, porque podem passar de escalão e pagar mais. Essa era a grande questão. Com a nova plataforma, tudo isso fica resolvido», explica.
Faro está assim na linha da frente. «Vila Real de Santo António já está a cobrar a taxa, porque já tinha aprovado a medida antes da AMAL, fruto do plano de reestruturação e equilíbrio da autarquia. O que combinámos na AMAL foram estas condições. Ficou de fora VRSA, que já tinha aprovado e Silves, que discordou. Os outros municípios estão a tratar disso. Não tenho ideia se mais algum já começou. Sei que Lagos e Portimão já estão adiantados» neste processo, acrescenta o autarca de Faro.
Aprovamos este regulamento em outubro de 2019, foi à discussão pública, «até porque estes meses deram-nos tempo para falar com os operadores» e arrancar em março de 2020.
Para mais informações ou esclarecimentos a Câmara Municipal de Faro criou um e-mail ([email protected]) para o qual poderão ser colocadas todas as dúvidas e questões relativas ao funcionamento, aplicação e operacionalidade da Taxa Municipal Turística de Faro.
