Inaugurado em abril, Centro de Competências do Envelhecimento Ativo (CCEA), em Loulé, vai ter sede, onde se coordenará o Plano de Ação Nacional, o primeiro a nível europeu.
Os números não são positivos, mas Portugal já está a dar os primeiros passos para ser o primeiro país europeu a desenvolver um Plano de Ação Nacional para o Envelhecimento Ativo.
Depois da criação do Algarve Active Ageing – Centro de Referência para o Envelhecimento Ativo e Saudável e da inauguração do Observatório Nacional do Envelhecimento, em Alte, surge, em abril último, o Centro de Competências do Envelhecimento Ativo (CCEA), o único do país ligado ao sector, ainda em instalações provisórias, no ninho de empresas, em Loulé. Está, assim, criado um cluster no concelho, que, de acordo com Nuno Marques, médico cardiologista e diretor do CCEA, não podia ter chegado em melhor altura.
«Somos o país da União Europeia que está a ter um envelhecimento mais rápido. É preciso termos em conta que não só somos dos mais envelhecidos, como estamos a ter um dos envelhecimentos mais rápidos. O índice mostra que a esperança média de vida em Portugal é boa, mas envelhecemos mal. Ou seja, em anos de qualidade de vida, estamos longe dos melhores países europeus. Por isso, a criação de um CCEA com esta transversalidade é um marco que se pretendia há bastante tempo e, desde logo, definido como prioritário no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social», disse Marques no uso da palavra, na tarde de quinta-feira, dia 28 de setembro, enquanto apresentava o projeto a Christopher Sainty, embaixador do Reino Unido, de visita a Loulé.
Depois de anunciar uma nova sede, com os procedimentos de construção «a iniciarem em breve», Marques lembrou que, além da capacitação e da formação de cuidadores de idosos profissionais, o CCEA irá coordenar o Plano de Ação Nacional para o Envelhecimento Ativo, assim como todas as atividades nacionais e internacionais relacionadas com esta área. «Diria que será o grande centro de decisão política do país neste sector», afirmou. Apesar de ter deixado os detalhes concretos para um anúncio oficial do governo, o médico assegurou que o Plano já se encontra na «fase final de aprovação legislativa».
Segundo revelou, «o foco é envelhecermos melhor, implementando medidas de prevenção e de atuação imediata para quem necessita. É o primeiro Plano de Ação Nacional nesta área e a nível europeu não há nenhum país que o tenha. Vão ser aplicadas medidas em termos de proximidade e os municípios vão ser chave» para as implementar.
Na prática, esta aposta irá permitir «diminuir a mortalidade, mas acima de tudo reduzir a dependência, porque vamos atuar em quatro áreas fundamentais, que são as principais limitações dos mais idosos: cardiovascular, demências esqueléticas, saúde mental, oncologia e musculo-esquelética», justificou.
Na apresentação, o diretor do CCEA detalhou ainda as principais linhas do plano. «Um dos grandes focos são os cuidados integrados e de longa duração. Vai existir uma reforma desta área. Vamos aproveitar o que temos, maximizar e apostar mais ainda em cuidados ao domicílio, na proximidade, em vez da institucionalização. A aposta na qualidade dos cuidados e em novos modelos de financiamento estão a ser revistos».
Isto porque, as respostas até hoje, são de duas tipologias: apoio domiciliário ou Estruturas Residenciais Para Idosos (ERPI). «Cada vez mais temos de ir para outros modelos já testados e diversificar a resposta. O Reino Unido, por exemplo, tem várias habitações colaborativas instaladas e a funcionar muito bem. Também têm coabitação que também resulta. Os países nórdicos também são um exemplo. Vamos ver o que eles fazem e trazer para cá de forma a que o utente possa optar por aquilo que se adequa mais à sua condição. Isto é fundamental e temos de ter estas oportunidades», exemplificou.
Outra medida a ser implementada está relacionada com a vida independente e trata-se da criação de equipas que identifiquem, no terreno, pessoas com maior dificuldade, para depois serem sinalizadas e seguir-se uma intervenção. «Isto vai ser feito a nível nacional, com uma plataforma única com verbas conseguidas com os municípios. É uma excelente medida e espero que todas as autarquias apresentem a sua candidatura», anunciou Nuno Marques.
Igualmente a ser discutido está a possibilidade de, com verbas que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinou para tal, adaptarem-se os domicílios de forma a criarem-se ambientes seguros
Para os cuidadores formais e informais, vão ser criados polos do CCEA, «em todos os distritos do país, de forma a termos formadores de proximidade a quem necessitar de formação. Esperam-se mais de 10 mil formados por ano. Este é o meu objetivo para 2024, sendo que pretendo, nos anos seguintes, ultrapassá-lo», assegurou.
Também na lista do Plano de Ação Nacional para o Envelhecimento Ativo encontra-se a segurança pública e a prevenção da violência nos idosos, uma problemática já estudada pelo Observatório, que concluiu que esses valores são elevados em Portugal. Daí também a importância de se criarem cidades e comunidades amigas do envelhecimento. O Algarve é pioneiro por ser uma região onde todos os municípios aprovaram esta medida, estando a assinatura do acordo marcada para o dia 9 de outubro, aquando do Summit da Organização Mundial de Saúde (OMS), a decorrer no Cineteatro Louletano. «Isto é um marco em Portugal e queremos estendê-lo a todo o país», anunciou o diretor do CCEA.
Quanto ao financiamento para se aplicarem estas medidas, Nuno Marques falou em janela de oportunidade. «Temos muitos fundos europeus de vários níveis destinados a estas áreas. Além disso, também estamos em representação do Plano de Ação nos Cuidados de Longa Duração em termos europeus, na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), e na transformação do modelo, nos direitos em ser cuidador e em ser cuidado. Neste momento, estamos articulados, interligados com 12 ministérios e este Plano de Ação Nacional, a ser gerido a partir do CCEA em Loulé, é a cola. Estamos no bom caminho e espero que nos próximos tempos existam muitas e boas novidades nesta área», concluiu.
Recorde-se que o CCEA de Loulé nasceu de um acordo entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a Segurança Social e o ABC – Algarve Biomedical Center. Com um orçamento anual para 2024 aprovado, num valor de 2,1 milhões de euros, tem autorização para contratar 56 recursos humanos referenciados.
Loulé «está comprometido»
Na cerimónia de apresentação do Centro de Competências do Envelhecimento Ativo (CCEA) ao embaixador do Reino Unido, esteve também presente Vítor Aleixo, presidente da Câmara Municipal de Loulé. No uso da palavra, começou por assegurar que a autarquia louletana «está, desde há anos, muito comprometida com esta política de acompanhar ao longo da vida os cidadãos e proporcionar-lhes, na reta final, uma vida digna, ativa, com saúde e o mais durável possível. Para isso é necessário trabalhar a montante muito mais cedo. E é por isso que temos no concelho um Observatório para as políticas do envelhecimento, sediado em Alte. É uma pequena estrutura que coleta dados sobre a vida das pessoas para depois produzir relatórios que sejam peças indispensáveis no apoio à decisão na hora de implementar estas políticas».
A Christopher Sainty, Aleixo quis reiterar que, no concelho, a população estrangeira residente supera os 22 por cento. «Uma parte deles são cidadãos do Reino Unido e são uma presença que já faz parte do estado atual da nossa comunidade e do nosso próprio modus vivendi», disse.
Portugal e Reino Unido com «preocupações partilhadas»
Christopher Sainty, embaixador do Reino Unido em Portugal, acompanhou a apresentação do Centro de Competências do Envelhecimento Ativo (CCEA), num momento em que aproveitou para sublinhar que se trata de uma área que é prioridade para o governo britânico. «Desde 2018, o envelhecimento saudável é um dos quatro grandes desafios societais. Nestes últimos cinco anos, a embaixada britânica tem procurado estabelecer um diálogo entre os dois países sobre esta prioridade partilhada. Por isso, é um prazer redobrado estar aqui e poder presenciar os progressos que a vossa cidade tem feito neste campo», referiu.
No uso da palavra, o embaixador revelou ainda que foi encomendado um estudo ao Centro de Investigação Internacional de Longevidade, capaz de «olhar para lá dos desafios, mapeando oportunidades económicas e sociais que o incremento significativo na esperança média de vida nas últimas décadas nos abre. O contributo das pessoas mais velhas já é bastante significativo, enquanto trabalhadores, consumidores, cuidadores informais ou voluntários. A questão central do estudo é como podemos maximizar esse dividendo económico e social. Espero que possamos contar com a ajuda de Loulé, com o CCEA e com o Observatório para aprofundar o diálogo entre os dois países e para promover o envelhecimento saudável das nossas populações», concluiu.
