A Câmara de Castro Marim pediu hoje ao Ministério da Administração Interna (MAI) a construção de um novo posto da GNR.
A Câmara de Castro Marim pediu hoje ao Ministério da Administração Interna (MAI) para avançar com a construção de um novo quartel da Guarda Nacional Republicana (GNR) na localidade, para o qual disponibiliza um lote de terreno com uma localização central.
O novo quartel irá substituir o atual edifício da GNR em Castro Marim, que está degradado, é atravessado pela água das chuvas que escorrem de uma encosta e carece das condições necessárias para prestar um serviço com segurança e conforto para militares e cidadãos, justificou a Câmara algarvia em nota enviada às redações.
A Câmara de Castro Marim reforçou assim um pedido feito há cerca de dois anos, insistindo na «necessidade de formular um contrato administrativo que concretize» a cedência do terreno, «devidamente infraestruturado, para a construção de um posto da GNR» que assegure a dignidade do trabalho dos militares.
«Dado que as atuais instalações não reúnem já as condições necessárias para a refuncionalização do espaço, a Câmara Municipal de Castro Marim avançou ao MAI a cedência do terreno para a construção de um novo quartel, numa localização que assegura a centralidade territorial», garantiu a autarquia do distrito de Faro.
O município algarvio argumentou que o «atual espaço não foi construído para tal» e está instalado num «edifício onde chove, não há condições higienossanitárias, nem tão pouco as condições de privacidade, segurança e proteção de dados requeridas no exercício das funções da GNR».
Nas atuais instalações da GNR em Castro Marim também «não são garantidas as condições mínimas que o próprio Estado exige ao particular, no que se refere à acessibilidade, suficiência energética e conforto», e «as chuvas de toda a encosta adjacente atravessam o edifício por dentro para a rede pluvial exterior, do lado oposto», apontou a Câmara.
O município manifestou ainda a disponibilidade para encabeçar uma possível candidatura a fundos europeus «que garantam a melhor gestão financeira da obra».
Fonte da autarquia esclareceu que a construção de um novo posto iria contribuir para a melhoria das condições de trabalho dos 19 militares da GNR que na atualidade estão colocados em Castro Marim.
«Este assunto torna-se mais atual num momento em que o município de Castro Marim demonstra o sentido de colaboração que tem com a administração interna, ao entregar uma mota, devidamente equipada, para a vigilância urbana», assinalou a Câmara algarvia.
Esta segunda-feira, dia 27 de novembro, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, preside à sessão pública de assinatura de cinco contratos interadministrativos entre a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna e os municípios de Albufeira, Carrazeda de Ansiães, Palmela, Santa Cruz e Sever do Vouga, em Lisboa.
Estes contratos visam a a construção e reabilitação de Postos Territoriais da Guarda Nacional Republicana (GNR) em Sever do Vouga, Olhos de Água, Poceirão, Carrazeda de Ansiães e dereabilitação e ampliação de nova Esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Santa Cruz (Madeira), num montante superior a 5,2 milhões de euros (mais IVA).
Desde o início do mandato de José Luís Carneiro como Ministro da Administração Interna, a 30 de março de 2022, já foram celebrados 37 contratos interadministrativos com diferentes municípios no valor de 37,1 milhões de euros. A Lei de Programação dos Investimentos na modernização e operacionalidade das Forças e Serviços de Segurança, até 2026, prevê um total de 236 milhões de euros para infraestruturas.
