Viveiristas e pescadores da Culatra vão poder legalizar as suas habitações

Aprovado hoje o Projeto de Requalificação e Integração da Culatra.

Em reunião realizada hoje, dia 22 de março, com a presença da Agência Portuguesa do Ambiente, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, da Capitania do Porto de Olhão, da Câmara Municipal de Faro, da Docapesca e da Associação de Moradores da Ilha da Culatra, foi aprovado o Projeto de Intervenção e Requalificação da Culatra (PIR), realizado pela Sociedade Polis Ria Formosa.

Segundo informa o gabinete do ministro do Ambiente, «este plano estava previsto no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) desde 2005. O aglomerado da Culatra é, nas ilhas barreira, o local onde vivem quase exclusivamente pessoas com atividades tradicionais ligadas à Ria Formosa».

«Há mais de dez anos que se aguardava a aprovação do PIR e está agora aberta a porta para a atribuição de licenças para casas de pescadores por um prazo de 30 anos. As habitações poderão ser transmitidas aos filhos desde que estes mantenham a atividade».

«A aprovação do PIR viabiliza também um investimento até 1,5 Milhões de euros na reabilitação do espaço público. A aprovação tem de ser sujeita à homologação do Ministério do Ambiente, que tem acompanhado de perto a elaboração do plano. O Ministério do Ambiente homologará o PIR assim que o mesmo lhe for apresentado, desejavelmente durante a próxima semana», informa a tutela em nota de imprensa.

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