«Sistema facilitador de venda poderia promover emparcelamento de propriedades» diz autarca de Monchique

Rui André, presidente da Câmara Municipal de Monchique, acredita que deveria ser implementado um sistema ou projeto piloto no concelho, em que a Autoridade Tributária (AT), em parceria com o município e outras entidades locais, pudesse «descomplicar» e promover a venda desses prédios, quer através de hasta pública, quer de outra solução, promovendo a difícil tarefa que é juntar os proprietários para a decisão do que fazer com muitas partes, tantas vezes indivisas de heranças.

De outra forma, segundo o autarca, nunca «terão um dono único ou nunca se conhecerá a identidade do responsável e legítimo dono destas pequenas parcelas». No conjunto representam grande parte do território nacional e esta poderá ser uma boa oportunidade de promover o emparcelamento destas pequenas propriedades, para que no futuro não existam tantas situações de conflito no cumprimento desta lei, mas também da eventual ampliação destas construções que está limitada pela pequena dimensão e do cumprimento do respetivo afastamento.

O facto de existirem no concelho 8820 construções, segundo o levantamento camarário de Monchique, que não distam do terreno vizinho os necessários 50 metros, resultam, na maior parte dos casos em conflitos, neste caso, para a limpeza de terrenos. Significa isto que a faixa que deve ser limpa (até 50 metros à volta da casa) não se limita a um proprietário, podendo ser exigível o corte de mato em terrenos pertencentes a vários prédios e artigos diferentes. Ou seja, a casa pode ficar a apenas vinte metros do terreno do vizinho, o que implicará que o vizinho, mesmo que não tenha no seu terreno uma habitação, tenha que limpar a faixa. Parece complicado e é, porque já não depende só de uma pessoa, mas de várias.

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