Sindicatos contradizem «falta de mão de obra» na hotelaria algarvia e apresentam alternativas

A Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT), a União dos Sindicatos do Algarve e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve realizaram uma ação pública de sensibilização, em Albufeira, na terça-feira, dia 28 de agosto.

O objetivo foi apresentar propostas para solucionar «o problema da falta de mão de obra de que os patrões do sector tanto se têm vindo a queixar».

Em conferência de imprensa e através de folhetos distribuídos aos turistas, os sindicalistas defenderam que têm soluções «para tornar o sector mais atrativo, e para ajudar a fixar os trabalhadores. Desde logo, é imprescindível melhorar e tornar mais justa a distribuição da riqueza criada pelos próprios trabalhadores, o que passa inevitavelmente por equilibrar a relação de forças no local de trabalho através de uma maior proteção aos trabalhadores, repondo o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, garantindo a efetivação dos direitos sindicais na empresa, revogando a caducidade das conversações coletivas de trabalho para desbloquear a negociação da contratação coletiva».

«É preciso aumentar os rendimentos dos trabalhadores o que passa por valorizar os salários, principalmente, o salário mínimo nacional que deve passar mais os 650 euros, a partir de 1 de janeiro de 2019, garantindo o aumento geral de todos os salários, pagar o trabalho aos feriados com o acréscimo de 200 por cento, valorizar o trabalho extra, o que passa por acabar com os bancos de horas, as adaptabilidades e os horários concentrados, assegurando o pagamento com um acréscimo com 100 por cento e valorizar o trabalho noturno pagando esse trabalho, no mínimo, com um acréscimo de 50 por cento».

Por outro lado, sem «assegurar trabalho estável com contratos de trabalho», sem «acabar com as empresas de trabalho temporário e impedir o recurso aos falsos recibos verdes, e o emprego de estagiários para ocupar postos de trabalho», não poderá haver mudanças.

«É preciso assegurar trabalho estável e com futuro, garantindo que em cada posto de trabalho permanente corresponde um vínculo de trabalho efetivo, limitar a possibilidade dos contratados a prazo, acabar com as empresas de trabalho temporário, fiscalizar e impedir o recurso aos falsos recibos verdes, repor a obrigatoriedade da carteira profissional, garantindo a progressão na carreira e a formação contínua ao longo da carreira. Impedir o uso de estagiários para ocupar o posto de trabalho e impedir o encerramento dos estabelecimentos de menor atividade», defenderam os sindicatos.

Outro obstáculo é a fraca possibilidade de «conciliação da vida profissional com a familiar», devido aos horários desregulados que são prática corrente. «É preciso facilitar a conciliação da vida profissional com a vida familiar, o que passa por reduzir o horário de trabalho para as 35 horas semanais, repor a obrigação das empresas enviarem os horário de trabalho às inspeções de trabalho, limitar os horários rotativos, por turnos, e aos fins de semana, facilitar a flexibilidade dos horários de trabalho para acompanhamento à família. Repor o direito ao descanso compensatório, respeitar os tempos mínimos de descanso e aumentar o período anual de férias para 25 dias úteis».

Além disso, «é necessário acabar com o assédio no local de trabalho, promover o respeito mútuo, a solidariedade e a entre-ajuda, apoiar e fomentar a atividade desportiva e cultural nas empresas», entre «outras medidas de apoio e incentivo, como o transporte coletivo do pessoal ao local de residência, subsidiar o arrendamento de habitação e a criação de programas de férias apoiados pelas empresas». O Estado também tem uma palavra a dizer, devendo «reforçar os meios humanos e financeiros da Autoridade para as Condições do Trabalho e ter uma ação mais fiscalizadora e coerciva».

Por fim, «ainda é possível as empresas adotarem outras medidas de apoio e incentivo à contratação, nomeadamente, as empresas assegurarem o transporte dos trabalhadores desde o local de residência, no caso da deslocação ser em transporte público a empresa assegurar o pagamento dessa despesa, em caso de trabalhador deslocado do local da sua residência assegurar o pagamento das despesas da deslocação, atribuir um apoio no caso do trabalhador residir numa casa arrendada e a criação de programas de férias apoiados pelas empresas. Para um turismo de qualidade é indispensável valorizar o trabalho e os trabalhadores, repartir com eles a riqueza criada de forma justa e proporcionar-lhes melhores condições de trabalho e de vida».

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