Programas de ajustamento de Portimão e Vila Real de Santo António aprovados

Os Programas de Ajustamento Municipal (PAM) de Portimão e de Vila Real de Santo António foram aprovados pela direção executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM), após ter sido emitido um parecer positivo da comissão de acompanhamento.

Esta decisão, tornada pública no final da semana passada, deixa ambos os municípios algarvios em condições de «desenvolver os mecanismos de aprovação pelos órgãos municipais, a que se seguirá a solicitação de visto do Tribunal de Contas», lê-se na plataforma online do Fundo de Apoio Municipal.

O PAM de Portimão ascende a um montante de 142 milhões de euros de assistência financeira por parte deste Fundo de Apoio. Este processo remete a 2010, com uma tentativa de concorrer ao apoio do Programa de Apoio à Economia Local. Nessa data, o executivo camarário era liderado por Manuel da Luz.

Quando foi eleita presidente da Câmara Municipal de Portimão Isilda Gomes pegou no processo, tendo apresentado ao FAM um Plano de Ajustamento Financeiro, que incluía a extinção da empresa municipal Portimão Urbis, acoplando a este documento o passivo acumulado ao longo dos anos.

Com o PAM aprovado a autarquia pode «reestruturar a dívida do município e das empresas municipais em fase de internalização», bem como cobrir os passivos contingentes, lê-se ainda na mesma nota do FAM.

Já a Sotavento, o município de Vila Real de Santo António beneficiará de assistência financeira, através do mesmo Fundo de Apoio Municipal, «no montante de 19,2 milhões de euros» também destinados «à reestruturação financeira das dívidas de natureza financeira e comercial e à cobertura de passivos», esclarece o FAM. O Programa de Ajustamento Municipal de Portimão tem um prazo de 25 anos, enquanto o de Vila Real de Santo António é de 20 anos.

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