Paulo Sá insiste no «escrutínio público» da aquacultura ao largo da Armona

Os pescadores da ilha da Culatra estão cansados de ter à porta a chamada Área Piloto de Produção Aquícola da Armona. Uma zona «gigante» de 6 por 3 quilómetros, interdita à navegação, desde 2008. O deputado comunista não compreende inércia da tutela.

Já passaram mais de cinco anos, desde a primeira vez que o deputado do Partido Comunista Português (PCP) Paulo Sá questionou a tutela sobre «por que motivo insiste em castigar a comunidade piscatória da Culatra, impedindo-a de exercer a sua atividade numa extensa zona», conhecida por Área Piloto de Produção Aquícola (APPA) da Armona, ainda hoje interdita à navegação e à pesca artesanal.
Na altura, em junho de 2012, o anterior governo PSD/CDS declarou estar «a acompanhar muito de perto esta problemática» e informou estar «a desenvolver uma análise integrada de todos os problemas envolvidos, para a tomada de uma decisão que, logo que tomada, será publicamente divulgada».

Mais tarde, em junho de 2015, a coligação informou que da tal «análise integrada», decidiu reduzir a área «de 60 para 55 lotes». Já com o governo do Partido Socialista, o grupo parlamentar do PCP voltou a insistir por duas vezes, a última das quais em maio, sem, contudo, conseguir obter respostas claras para o que Paulo Sá considera ser «um mistério».

«Deste longo historial é possível concluir que nem o anterior governo PSD/CDS, nem o atual governo PS, quiseram revelar publicamente os resultados da avaliação à atividade desenvolvida na APPA da Armona (se é que essa avaliação foi feita), limitando-se a fornecer informação parcial que não permite uma análise aprofundada das vantagens e desvantagens da criação dessa APPA».

«Tal circunstância não deixa de ser estranha. Os pescadores da Ilha da Culatra continuam a ser sacrificados e impedidos de exercer uma atividade numa área significativa, a qual, de acordo com informação recolhida pelo PCP, não tem qualquer atividade aquícola, com exceção daquela que é desenvolvida pela Tunipex em 10 lotes».

A Associação de Moradores da Ilha da Culatra (AMIC) já havia informado o PCP que apenas a Tunipex exercia atividade na APPA da Armona. No passado dia 24 de julho, uma delegação do PCP visitou a Tunipex, a qual corroborou a informação da AMIC: «todos os lotes atribuídos a outras empresas não são utilizados, estando transformados numa lixeira em mar aberto, com cabos, boias e redes danificadas e abandonadas, a que acrescem mais de 300 blocos de cimento abandonados no fundo do mar».

Esta situação de abandono «prejudica a Tunipex, já que os cabos, boias e redes danificados são arrastados pelas correntes marítimas para a armação de atum da empresa, obrigando a limpezas regulares. Acresce que a Tunipex não vê qualquer vantagem na APPA da Armona, a qual foi criada já depois de a empresa ter ali instalado a sua armação de atum, não trazendo qualquer benefício. Mais, a utilização dos lotes das colunas 9 e 10 para atividades de aquicultura iria interferir com a armação de atum da Tunipex. Contudo, a empresa sublinhou que «não vê qualquer inconveniente na atividade dos pescadores da Culatra, mesmo dentro dessa área», segundo argumenta o PCP, numa nova pergunta enviada à ministra do Mar, na passada quinta-feira, 27 de julho.

Ao «barlavento», Paulo Sá lamentou que tanto o anterior, como o atual governo «sempre se furtaram a dar respostas claras. Na realidade e é facto comprovado, não há ali nada a não ser a Tunipex. Portanto, não se compreende, estando tudo aquilo abandonado, porque motivo o governo não autoriza os pescadores da Culatra a exercerem ali a sua atividade. É um mistério. Repare tudo isto acontece em paralelo à tentativa de demolições e da expulsão das comunidades locais» dali para fora. «É impossível não associar estas questões, até porque a sobrevivência daquela comunidade depende da pesca. Perante os factos, eu não compreendo, não vejo nenhuma explicação racional», sublinhou o parlamentar. «Desde 2015 que peço para ver o estudo de produtividade da APPA. Até agora, não vi nada. Há mais de cinco anos que ando a tentar resolver o problema e encontro sempre grande resistência».

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