Olhão quer «Reabilitar para Arrendar»

Um protocolo no âmbito do programa «Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível», com o objetivo de apoiar e financiar a reabilitação de edifícios com mais de 30 anos, sobretudo na zona histórica, foi assinado na quinta-feira, 2 de fevereiro, entre os presidentes da Câmara Municipal de Olhão (CMO) e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

«Esta é uma excelente iniciativa para quem pretende reabilitar os seus edifícios, muitos de grande valor histórico, mas que não tem possibilidades económicas para o fazer. Agora passa a ser mais fácil», considerou António Miguel Pina.

Entre outros convidados desta sessão, estiveram agentes imobiliários locais que poderão «transmitir estas informações aos proprietários», apelou António Miguel Pina. O presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Vítor Reis, referiu que «pode candidatar–se a este programa qualquer pessoa individual ou coletiva», apesar de existirem condicionantes, entre elas o prédio não ser uma herança indivisa e o proprietário ter de provar efetivamente a sua posse. Este programa tem uma dotação inicial de 50 milhões de euros, proveniente de um empréstimo concedido pelo Banco Europeu de Investimento. Destina-se à reabilitação e/ou reconstrução de edifícios cujo uso seja sobretudo habitacional, e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada, a desenvolver sobretudo em áreas de reabilitação urbana (ARU).

Os financiamentos podem chegar aos 90 por cento do custo total da operação (não inclui aquisições), e as casas têm de ser destinadas a arrendamento, estar livres de ónus ou encargos, as obras devem estar concluídas no prazo de 12 meses (em casos excecionais 18 meses) e implicar a reabilitação integral do edifício.

As candidaturas podem ser apresentadas no Portal da Habitação e poderão ter também o apoio municipal, através da Divisão de Planeamento e Ação Social. De acordo com o autarca olhanense, a Câmara será um dos veículos de ajuda aos proprietários, que irá prestar todos os esclarecimentos necessários e ajudar nas candidaturas.

A taxa de juro manter-se-á fixa durante todo o período do empréstimo, sendo adiantado 20 por cento do valor total da obra logo no início. A única exigência do IHRU, durante esse período, é a hipoteca sobre o edifício em questão. No Portal da Habitação será também possível fazer uma simulação para analisar a viabilidade das operações, relativamente a determinado imóvel, de forma anónima.

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