Lagoa assinou Contrato Local de Segurança

Numa reunião de trabalho entre a secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, os presidentes de Câmara do Barlavento e representantes da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana, no dia 4 de abril, foi apresentada a nova geração de Contratos Locais de Segurança (CLS), com os quais se pretende encontrar respostas adequadas às especificidades sócio-criminais de cada território e promover a cooperação entre a Administração Central, as Autarquias e as comunidades locais.

O presidente da Câmara de Lagoa, Francisco Martins deu as boas vindas a todos os presentes, referindo que já conhecia o projeto CLS e estava convencido de que Lagoa, apesar de ser um concelho de baixa criminalidade, será beneficiado por ter uma entidade centralizadora e com poderes de intervenção – assinou o contrato de adesão, no final da reunião.

A secretária de Estado Isabel Oneto reforçou a importância desta nova geração de CLS que vem «reforçar a segurança, aumentar o sentimento de segurança e o nível de confiança das populações através da aproximação das forças de segurança aos cidadãos, tornando mais eficaz e eficiente o serviço policial».

Com responsabilidade partilhada pelos três níveis de intervenção – político, de coordenação e operacional – e o objetivo de reduzir as vulnerabilidades sociais, prevenir a criminalidade e a delinquência juvenil e incrementar o sentimento de segurança das populações, estes Contratos têm três tipologias: MAI Município, MAI Bairro e MAI Cidadão.

Lagoa terá um MAI Município no qual, para além das autoridades policiais e governamentais, se pretende um forte envolvimento do Conselho Municipal de Segurança e a adesão de toda a comunidade, tendo o Poder Local uma grande importância, pela proximidade das Juntas e Uniões de Freguesia em relação à população e suas necessidades.

Na reunião de trabalho, que decorreu na Sala Polivalente do Auditório Municipal, foi também apresentado o modelo organizacional dos CSL – monitorizado por uma Comissão Interministerial com a participação da Associação Nacional de Municípios Portugueses e Associação Nacional de Freguesias – composto por Comissões Coordenadoras, presididas pelos autarcas, com representantes das forças de segurança e da Comissão Interministerial. Estas Comissões Coordenadoras contam com um Núcleo Operacional em que participam os serviços desconcentrados e municipais e associações de intervenção social.

Os eixos de intervenção dos CLS são:

– Prevenção da delinquência juvenil, com identificação e intervenção nos fatores de risco em contexto escolar, familiar e comunitário, não permitindo que os jovens sejam capturados pela delinquência grupal;

– Eliminação de fatores criminógenos, com identificação e intervenção nos elementos urbanísticos que potenciam a atividade criminosa, devolvendo o espaço público à comunidade:

– Reforço da visibilidade policial, integrando os diversos programas de policiamento de proximidade no Plano de Intervenção;

– Redução de vulnerabilidades sociais, com identificação e intervenção junto dos grupos sociais tradicionalmente alvo de violência;

– Promoção da cidadania e da igualdade de género, integrando no Plano de Intervenção medidas que promovam a adoção de atitudes e comportamentos que tenham como referência os direitos humanos, nomeadamente os valores da igualdade, da vivência democrática e da justiça social.

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