Faro liquidou PAEL

A Câmara Municipal de Faro anunciou, hoje, 2 de março, que «um dos símbolos da recuperação da credibilidade» daquela autarquia, «o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), subscrito em março de 2014, depois de longo processo burocrático e que permitiu pagar dívidas antigas de curto prazo no montante de 16,7 milhões de euros, teve o seu fim no dia 1 de março».

Esta iniciativa aconteceu, porque, segundo a informação da Câmara Municipal de Faro, «o Tribunal de Contas concedeu o visto a uma operação bancária no valor de 13.679.000 milhões de euros, montante que serviu exclusivamente para liquidar integralmente o empréstimo contraído junto do estado central».

É um financiamento contraído em condições «muito mais vantajosas» do que as firmadas no PAEL em 2014 e que vai permitir um encaixe financeiro de aproximadamente 2,5 milhões de euros no horizonte temporal previsto para a amortização deste empréstimo, que é de 16 anos, mantendo-se as taxas nos atuais padrões, explicou ainda a autarquia em nota de imprensa.

«O financiamento foi contraído com uma taxa indexada à Euribor a 12 meses acrescida de um spread de 1,325 por cento, não devendo, em qualquer circunstância, o spread ser superior à taxa de juro. As condições do PAEL estavam, grosso modo, em 3 por cento», detalha ainda.

Por um lado, para a Câmara Municipal de Faro, esta é uma «boa notícia» e representa um marco significativo no processo de recuperação das finanças e da credibilidade da autarquia. «Hoje, a autarquia paga a 62 dias, deixando para trás os tempos em que demorava cerca de 380 dias (ano 2010) para fazer face aos compromissos», relembra.

Por outro lado, «a queda sustentada e coerente da dívida total, de 71,7 milhões, em 2010, para 37,1, no final de 2016, é outro dado significativo e que demonstra o caminho» percorrido.

Assim, o passo seguinte da autarquia farense será a saída do Plano de Reequilíbrio Financeiro, aprovado em novembro de 2010 para resgatar aquele órgão autárquico, que não dispunha de meios próprios «para sair da situação financeira periclitante em que se encontrava».

Caso não haja imprevistos graves, a conclusão deste plano de reequilíbrio financeiro será solicitado pela autarquia até junho deste ano, concluiu ainda.

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