«Decisão de adiar prazo para limpeza de terrenos é boa, mas deveria ter sido primeira opção», considera Rui André

O governo resolveu, na semana passada, anunciar que iria prolongar o prazo para os proprietários limparem os terrenos, até 31 de maio, garantindo que não seriam aplicadas coimas até essa data. Rui André, presidente da Câmara Municipal de Monchique, que tinha sido uma das vozes discordantes dos primeiros prazos anunciados (até 15 de março seriam os proprietários a limpar, sendo que depois a responsabilidade seria das Câmaras Municipais), disse ao «barlavento» que considera esta «uma decisão boa, racional».

«A proposta que estava antes em cima da mesa é que não fazia qualquer sentido, mas é, tal como noutras ocasiões, à portuguesa. Em vez de serem criadas leis que todos consigam cumprir, adequadas à nossa realidade e às nossas capacidades, criam-se leis e regras super complicadas, que percebemos à partida que não conseguimos cumprir. Somos um pais muito burocrata e burocratizado», opinou.

Rui André, presidente da Câmara Municipal de Monchique.

Para o autarca, apesar da medida ser razoável, alimenta duas situações diferentes. «Por um lado, e desta forma, fomenta-se o chico espertismo, aquele que consegue fugir às leis, e por outro, o não levar a sério as leis e as autoridades. O governo quis fazer acreditar que era só até àquele prazo, que havia multas, que todos tinham de cumprir e, depois, veio dizer que afinal, estava a brincar», acusou, referindo ainda a desconsideração pelos proprietários que limparam a horas e dentro do prazo. É que houve quem se apressasse a realizar a faixa de 50 metros para evitar multas, mesmo sabendo que o momento não seria o ideal, pois «quem cortou em janeiro, vai ter de cortar de novo antes do verão», denunciou.

Ainda assim, Rui André considera a medida boa e, admite que se não houver ameaças de multas, as pessoas também não limpam. A lei existe desde 2006, mas havia quem não cumprisse. «Nos outros anos a GNR também multou. Não houve foi esta projeção» mediática. Na verdade, o que aconteceu no centro do país, no verão passado colocou na ordem do dia este tema, realçando as questões associadas à limpeza, prevenção e em alguma medida, os problemas associados ao despovoamento e ao interior do país. Temas que sempre foram «fundamentais para Monchique e sempre estiveram nas nossas prioridades e políticas públicas», classificou.

«Já que é um tema nacional, devíamos aproveitar para resolver uma série de problemas, como o ordenamento florestal e, até, o ordenamento do território. Venho defendendo que os municípios deviam ter mais competência nesta matéria. Esta é uma oportunidade boa para fazer uma reforma. A criação de uma via verde para solucionar muitos dos problemas associados a esta problemática e que têm que ser resolvidos muito a jusante da questão concreta dos incêndios», acrescentou.

Um dos problemas a que devemos dar prioridade é o facto de termos vários prédios encravados, ou seja, que pertencem a várias pessoas, um grande número de herdeiros, muitos deles que nem se conhecem ou comunicam com facilidade. «Este é um problema que só tende a aumentar, pois daqui a 10 anos, em vez de três proprietários, serão muitos mais e nunca vão chegar a um acordo. Basta que um não queira e não se vende». Toda esta situação resulta em que a maioria destas propriedades não sejam limpas, afirmou, alertando que ainda há muito por definir. E mesmo assim o tempo esgotar-se-á e «chegaremos a 1 de junho sem que nada seja resolvido quanto a uma situação que no próximo ano se irá repetir. É pois importante que seja definida uma solução que pode passar por uma verdadeira Lei das Sesmarias aplicada a estes terrenos abandonados.

A Câmara Municipal, para já, vai limpar a rede viária (berma e valeta) de todo o concelho, seguindo-se o objetivo da realização da faixa dos dez metros em três estradas (Monchique/Fóia, Monchique/Alferce e Casais/Marmelete).

A autarquia está ainda à espera da decisão de uma candidatura, cujo objetivo é efetuar a faixa primária de gestão de combustível. Ao mesmo tempo, e este é um trabalho que já estamos a realizar, iremos concentrar-nos na limpeza de aglomerados urbanos (Marmelete, Monchique, Alferce, Casais e Caldas) e, por fim, daremos atenção aos 8820 casos de conflito existentes no concelho (construções que não distam do terreno vizinho pelo menos 50 metros). E, nestes, imaginando que os proprietários não efetuam a limpeza, a uma média de mil euros por cada hectare, a verba necessária para substituir aos proprietários seria da ordem dos 9 milhões de euros, calculou.

«Não tenho recursos humanos, nem dinheiro. A verba dos 50 milhões disponibilizada pelo governo é insuficiente para todo o país e ainda subsistem dúvidas quanto à forma de nos ressarcirmos da despesa realizada. Há anos que estou a tentar que as finanças nos deem acesso à identificação e domicilio dos proprietários dos terrenos», sem sucesso. Sem esses dados, a autarquia está impedida de iniciar os procedimentos para receber os valores referentes às limpezas, pois não sabe a quem deve endereçar «a fatura» de tal serviço. «Espera-se que pelo menos a GNR que vai fazer o levantamento dos autos, possa informar a Câmara desses dados que até aqui nos têm sido negados», afirmou.


Ainda assim, a autarquia está disponível para ajudar e colaborar, havendo já um caminho percorrido, com o projeto pioneiro no país «Casas sem fogos», em que, através da Câmara Municipal de Monchique, é disponibilizada uma equipa multidisciplinar que ajuda os proprietários a criar uma espécie de plano de limpeza e a perceberem como devem realizar a referida faixa de segurança 50 metros à volta da habitação. «Pior que uma má lei é que ela seja mal interpretada e cumprida, pois pode ter efeitos tão ou mais nefastos do que os próprios incêndios», concluiu.

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