Comissões de pescadores da Costa Vicentina reuniram com autarcas e governantes

Após a manifestação do Rogil no passado dia 4 de março, na qual estiveram várias centenas de populares do Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano (PNCVSA), presidentes de Câmara e deputados da Assembleia da República, ficou a promessa de reunião com a secretária de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Célia Ramos e o secretário de Estado das Pescas, José Apolinário.

Assim, reuniram-se na Câmara Municipal de Aljezur as Comissões Pescadores, a população, governantes e estiveram os quatro autarcas do PNCVSA, presidente do ICNF e Valentina Calixto directora do PNCVSA. A reunião durou cerca de cinco horas.

Em discussão estiveram assuntos como as áreas de restrição (proibida) à pesca lúdica, parciais tipo 1 no PNCVSA e ao período do defeso da espécie sargo no parque natural.

Foi unânime entre as Comissões Pescadores População da Costa Portuguesa e os autarcas de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo que nunca houve estudos científicos para a implementação destas áreas, nunca houve amostra da monitorização, bem como a sinalização. No entanto, todos os dias são autuadas pessoas por falta de conhecimento da lei em vigor.

«Por não haver estudos científicos, passa a ser uma posição política», afirmaram os autarcas na reunião.

Em comparação, «a agricultura intensiva e a prospecção dos hidrocarbonetos não têm este tipo de constrangimentos no PNCVSA. No entanto, os culpados do desaparecimento das espécies são os pescadores lúdicos», lamenta a comissão, em nota enviada ao «barlavento».

«O estudo do Parque Natural é de 1996. A secretária de Estado do Ambiente prometeu dar notícias às Comissões e aos autarcas no final do mês de abril. Sobre a revogação do período do defeso da espécie sargo, o secretário de Estado, José Apolinário, disse seria publicado em Diário da Republica assim que possível. De salientar que o governo anterior, prometeu às Comissões, que iria abolir estas áreas proibidas, visto que também considerava não existir tais estudos científicos, embora, desde 2014 nada tenha sido feito» para cumprir a promessa.

Agora, as Comissões vão aguardar (com atenção) que sejam criadas as condições para que estas populações que vivem possam ter paz social, prometendo desde já, repudiar «qualquer proposta do governo, que vá no sentido da discriminação».

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