Câmara Municipal de Lagoa aprova orçamento para 2019

Receitas, despesas e poupanças correntes aumentam em relação aos últimos dois anos.

A Câmara Municipal de Lagoa aprovou, no passado dia 31 de outubro, com o voto contra da oposição (PSD), o orçamento para o ano de 2019. A receita e a despesa previstas para 2019 ascendem a 36423249,00 euros (com um saldo positivo de 9745460,00 euros das receitas correntes sobre as despesas). Tanto as receitas, como as despesas e poupanças correntes, sofrem um aumento em relação aos dois últimos anos.

A maior fatia das receitas advem do Imposto Municipal sobre transações onerosas de Imóveis (9316499,00 euros), do Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI (9296308,00 euros), dos recursos hídricos – água (4409741,00 euros), seguindo-se o Imposto Único de Circulação, o saneamento e os resíduos sólidos.

Os impostos diretos, a venda de bens e serviços e as transferências correntes totalizam um valor de 34058582,00 euros (93,50% do total das receitas). A despesa (pessoal, aquisição de bens e serviços) totaliza os 23680900,00 euros (65,01% do seu valor total). A receita municipal prevista para o ano de 2019 ascende a 36423249,00 euros, um aumento de 2,45% (869.530 euros) em relação ao orçamento previsto.
Prevê-se que em 2019 a receita apresente uma taxa de crescimento de 2,64% em relação a 2018. Também a despesa corrente crescerá (0,53%), grande parte destinada à aquisição de bens e serviços (39,11%).

O Plano Plurianual de Investimentos (PPI) para 2019 vem dotar o concelho de novas estruturas e melhorias nas já existentes, como a requalificação da Urbanização AlgarveSol (140000,00€), a ampliação e beneficiação da rede de abastecimento de água (300000,00€), a requalificação da Rua Dr. Ernesto Cabrita e Largo do Município (500000,00€), do Centro de Recolha para Animais Errantes (320000,00€) e a ampliação e beneficiação da rede de iluminação pública (200000,00€).

Em termos de classificação orgânica, grande parte das verbas vão para o departamento de Obras e Urbanismo (16034100,00 euros), seguindo-se a divisão sociocultural (10434227,00 euros) e órgãos da autarquia (5056022,00 euros). O orçamento para 2019 prevê ainda, a exemplo dos anos anteriores, através dos Protocolos de Delegação de Competências, transferir para as Uniões e Juntas de Freguesia um total de 535250,00 euros.

A Câmara Municipal de Lagoa aprovou ainda, por unanimidade, a segunda revisão do Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP’s) para 2018. Esta revisão é justificada pelo aumento global da receita, cifrada em 460000,00 euros, com a venda de terrenos que não se encontravam previstos no orçamento inicial.

A autarquia vendeu em hasta pública alguns lotes da Urbanização da Bela Vista, no Parchal, destinando perto de 91% da verba ao aumento do Plano Plurianual de Investimentos, com três aquisições: dois prédios urbanos, um em Ferragudo (245000,00 euros) e outro em Estômbar (105000,00 euros) e a compra de duas lojas no Parchal (70000,00 euros). A restante verba irá reforçar a rúbrica “Outras despesas correntes”.

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