Câmara de Portimão agiliza requalificação de esquadra da PSP

Autarquia vai elaborar o projeto e fazer as obras na infraestrutura. A tutela restituíra depois o valor gasto. Objetivo é requalificar o imóvel o mais depressa possível.

A solução para dar melhores condições de trabalho à Polícia de Segurança Pública (PSP) foi firmada em protocolo na segunda-feira, dia 29 de janeiro, na Câmara Municipal, entre Isilda Gomes, a secretária de Estado da Administração Interna Isabel Oneto e Luís Farinha, superintendente-chefe e diretor nacional da PSP. A urgência da requalificação do edifício, que foi construído há três décadas, levou a que a Câmara Municipal de Portimão chegasse a um entendimento com a tutela. Isto porque o imóvel coloca em risco quem lá trabalha e a população que tem que se deslocar à esquadra. Não apresenta condições adequadas, além de ter uma imagem «decrépita», como caracterizou Isilda Gomes. São «tetos a cair, janelas e portas em mau estado, pavimento» degradado, sendo necessário ainda realizar adaptações, descreveu a autarca. A intervenção é de volume, assim como o valor da obra que poderá rondar, segundo técnicos e uma primeira análise dos serviços, entre os 800 mil e um milhão de euros.

«O projeto, que vai ser elaborado, será da responsabilidade da autarquia e só depois é que serão feitos os autos de medição» e apresentados os valores certos, mas a autarca afiança que ascenderão a «várias centenas de milhares de euros».

«O que nos foi pedido inicialmente era para ser feita apenas uma parte da obra, que não chegaria aos 500 mil euros. O restante ficaria para uma segunda fase. Houve a opção de fazer a obra na integra. Diria que vamos ficar com uma divisão com condições de trabalho para os efetivos que temos» na cidade, constatou Isilda Gomes.

Ao ser a Câmara a tomar a liderança da elaboração do projeto e da execução das obras, o processo será acelerado, garantiu, ainda que não haja previsão de custos certos e prazos. «Chegámos à conclusão que os procedimentos lançados pela autarquia são muito mais rápidos do que os lançados pela administração central. Por isso, a Câmara paga e depois é ressarcida no mesmo montante pelo Ministério da Administração Interna», esclareceu Isilda Gomes, acrescentando que a edilidade apenas oferecerá a elaboração do projeto.

Luís Farinha, diretor nacional da PSP, reconhece que as instalações portimonenses sofrem de um conjunto de «vicissitudes», que são fruto de diversas «contingências» que se «foram agravando ao longo do tempo», sendo necessária «uma requalificação para garantir a qualidade do serviço que se presta ao cidadão», admitiu.

O essencial é criar condições de trabalho aos profissionais da PSP, e de atendimento a turistas e residentes, mas também uma imagem digna àquela autoridade policial. «Todos nós constatámos que a segurança é um bem maior. No Algarve e em Portimão, numa região turística por excelência, tem que haver a perceção da segurança, bem como uma segurança efetiva», justificou Isilda Gomes.

É que a imagem que é passada para o exterior também é muito importante. «Quando um turista vai a uma instituição destas e vê o espaço decrépito, que não tem acolhimento necessário, fica a ideia que este é um país não tão desenvolvido quanto fazemos parecer. Mas somos desenvolvidos e prestamos bons serviços», argumentou Isilda Gomes.

Quanto ao pagamento por parte da tutela, Isabel Oneto afiançou que há «verba na Lei de Programação. Já temos identificadas as necessidades para a requalificação do edifício. Agora vamos mais ao pormenor. Portanto há um tempo para o projeto de execução, há um tempo para a obra».

No total, para 2018 há uma verba global de 20 milhões para o país, destacando a secretária de estado que «é um valor que nunca houve antes, só para as infraestruturas». As intervenções estão a ser planeadas consoante as prioridades apontadas pela PSP.

«A nossa preocupação era sobretudo com a esquadra de Vila Real de Santo António, que vai ficar nas instalações atuais da Guarda Nacional Republicana, sendo que esta terá um quartel novo em Monte Gordo. Almancil também está a andar, no caso da GNR, assim como Lagos. Já Aljezur vai avançar o lançamento da empreitada para a nova unidade de controlo costeiro e destacamento. Há um conjunto de investimentos a correr no Algarve e creio que após a conclusão teremos as infraestruturas todas em condições de dignidade», enumerou Isabel Oneto.

Luís Farinha confirma ainda que Portimão e Vila Real de Santo António seriam os casos mais preocupantes no que toca à PSP. «As questões de instalações, quer no Algarve, quer no resto do país estão todas identificadas e priorizadas para efeitos de intervenção, quer daquilo que é a capacidade remanescente da PSP, quer no quadro da Lei de Programação e das Infraestruturas», disse. E são programadas «consoante aquilo que é o quadro mais preocupante e que apresentem riscos, quer para os polícias, quer para o público que ali se dirija», justificou.

Ou seja, segundo Luís Farinha, requalificações como pinturas serão segundas prioridades, enquanto as estruturais estarão no topo da lista. O diretor nacional garantiu ainda que a PSP dispõe do equipamento necessário para garantir um serviço de qualidade, apesar de existirem necessidades de atualização, que serão feitas ao longo da vigência da Lei da Programação de Meios. «Não deixaremos nunca de cumprir a nossa missão em função daquilo que seja a falta de meios, que pode ter uma situação pontual mais debilitada, mas que não é o motivo para se deixar de cumprir» as funções, concluiu.

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