Câmara de Faro resolve contrato de crematório

O município de Faro rescindiu no passado dia 25 o contrato de concessão, construção e exploração do Crematório de Faro, assinado em junho de 2012 com a Sociedade Funefaro Gestão de Crematórios Lda e que esta empresa não chegou a cumprir, recebendo a autarquia, por via disso, uma indemnização de 309.000 euros.

A concessão havia sido adjudicada a esta sociedade em novembro de 2011, na sequência do concurso público internacional publicado em Junho desse ano, mas a empresa não deu nunca início à construção nem, em consequência, à exploração desse importante equipamento.

Tendo por base o incumprimento contratual, o Município estava assim em condições de resolver definitivamente o contrato, libertando a adjudicatária das obrigações assumidas em 2012, e de receber a consequente compensação pecuniária.

Recorda-se que os termos do acordo agora assinado foram aprovados em Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, ao mesmo tempo que se aprovou proposta de abertura de novo concurso público para a celebração de contrato administrativo de concessão e exploração do Crematório de Faro, a edificar no novo Cemitério de Faro.

Este procedimento concursal foi lançado na modalidade de concurso público tendo, no dia 30 de maio, sido publicado o competente anúncio em Diário da República. As propostas concorrentes deverão ser entregues até ao dia 28 de julho.

Categorias
Regional


Relacionado com: