Câmara de Faro aprova Orçamento municipal para 2017

A Assembleia Municipal de Faro, reunida no dia 22 de dezembro, aprovou por maioria as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento Municipal para 2017.

Os documentos passaram com 10 votos favoráveis da Coligação Juntos por Faro, 13 abstenções do PS e 6 votos contra, das bancadas da CDU e BE.

O Orçamento Municipal apresenta um valor global de 39.295.018 euros, para um exercício que será marcado pelo previsível alcance da tão desejada autonomia, que o município busca incessantemente desde 2010, quando teve que inscrever um rigoroso Programa de Reequilíbrio Financeiro.

Em 2017 espera-se que o município possa, finalmente, sair da situação de «endividamento excessivo» após um esforço titânico que implicou o abatimento de mais de 40 por cento da sua dívida total em três anos apenas.

Mas este Orçamento é também marcado pela ambição e prevê uma forte componente para o investimento. Uma das parcelas é destinada à melhoria do espaço público, onde se alojaram os 3,456 milhões de euros que resultaram do veto governamental ao plano de investimentos para 2016 e que, assim, derivam para 2017, com a designação de Programa «Faro Requalifica 2».

Entre outras, estão previstas as remodelações de parques infantis e instalações desportivas, empreitadas de reabilitação de diversas artérias e largos e, ainda, a aquisição de viaturas para Bombeiros Sapadores e Escolas.

A nota solidária está também devidamente plasmada no documento previsional. O realojamento de famílias em situação precária será um dos eixos da estratégia, contemplando-se 750 mil euros para habitação social, para além do reforço das outras componentes de apoio social escolar.

Mas este ano, em que se espera um incremento significativo da atividade económica, Faro não quis deixar de dar um sinal e decidiu desonerar as famílias, diminuindo a carga fiscal – em particular o IMI, que desceu 10 por cento.

A par destes, o outro grande princípio orientador do Orçamento 2017 foi a necessidade de concretizar os investimentos considerados estruturantes para Faro, nomeadamente os que têm comparticipação de fundos da União Europeia aprovada ou em candidatura – onde pontifica o Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU), que contempla diversas ações de reabilitação e qualificação do espaço público e do parque edificado com valor patrimonial, envolvendo um investimento total que ultrapassa os 20 milhões de euros, dos quais perto de 2 milhões correspondem a investimento público.

Finalmente, a autarquia pretende ainda prosseguir o trabalho profícuo com o ordenamento do território e que, no passado dia 13 de dezembro, lhe valeu a distinção de Cidade de Excelência. Será assim para continuar a aposta na concretização do PDM, Plano de Mobilidade e Transportes e planos de urbanização – para que o desenvolvimento que se pretende para o concelho continue a ser feito em bases de sustentabilidade e rigoroso ordenamento.

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