Câmara de Faro apresenta amanhã nova proposta de revisão orçamental

O executivo da Câmara Municipal de Faro, liderado pelo autarca Rogério Bacalhau, vai levar a reunião de Câmara, amanhã, segunda-feira, 17 de abril, «uma nova proposta de revisão orçamental para acomodar aproximadamente 8 milhões de euros provenientes do saldo da gerência de 2016 e cerca de 432 mil, referentes a juros de mora pelos atrasos nas transferências do IMI e IMT».

Em nota enviada à imprensa, a edilidade farense informa que «a nova proposta continua a consagrar como principal medida a liquidação do financiamento bancário contraído com o Plano de Reequilíbrio Financeiro (PRF), no montante de 4,94 milhões de euros. Se a proposta for aprovada, com o pagamento do PRF, a autarquia vê cessarem imediatamente as obrigações excecionais que derivam da sua aplicação, passando a poder lançar as obras aprovadas em orçamento e a decidir sobre a questão dos impostos municipais. Com a saída do PRF, o município deixa de estar obrigado a pedir autorização ao governo para realização das obras inscritas em orçamento, evitando a repetição de situações análogas à que se verificou em 2016, quando a autarquia teve que pedir a anuência do Governo para aplicar 3,46 milhões de euros no plano municipal de investimentos, o que veio a ser recusado, com claro prejuízo para o concelho».

A proposta apresentada pelo presidente Rogério Bacalhau «contempla também um valor global de cerca de 3,5 milhões, a investir na melhoria da rede viária e equipamentos públicos, na recuperação do parque escolar e desportivo e, ainda, no reforço dos apoios financeiros ao associativismo e juntas de freguesia. Este montante soma-se assim aos cerca de 3 milhões de investimento que o Orçamento de 2017 já contemplava. No lote das intervenções mais significativas desta terceira edição do Programa “Faro Requalifica” (mapa abaixo), destacam-se o investimento, orçado em mais de 464 mil euros, na remodelação de escolas do primeiro ciclo, na construção de três novas salas para o ensino pré-escolar (EB1 de Bom João) e ainda no arranjo de todos os parques infantis do concelho», conclui a nota.

Intervenções previstas – Programa Faro Requalifica III

• Requalificação do Campo Desportivo do Montenegro;
• Construção do Polidesportivo da Conceição;
• Construção de Centro de Recolha Oficial Municipal (canil / gatil);
• Requalificação de Parques Infantis;
• Remodelação de Balneários em campos desportivos;
• Construção da Casa Mortuária na Conceição de Faro;
• Requalificação da Rua do Reitor Teixeira Guedes;
• Reabilitação do Largo de São Pedro;
• Reabilitação da Travessa do Alto;
• Repavimentação do Caminho Rural 4194 (Estrada Falfosa / Parque das Cidades);
• Repavimentação da Rua Poeta António Aleixo (Montenegro);
• Repavimentação Rua da Azenha (Estoi);
• Quartel dos Bombeiros Sapadores (elaboração de projeto de execução);
• Construção do Centro Cultural da Bordeira, (elaboração de projeto de execução);
• Requalificação da Alameda João de Deus (elaboração de projeto de execução);
• Requalificação da Mata (elaboração de projeto de execução);
• Construção de Campo de Futebol de 7 na Penha, (elaboração de projeto de execução).

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