Apoio às vítimas dos incêndios de Monchique pode ter procedimento simplificado

O projeto de resolução do Bloco de Esquerda, que recomenda a adoção urgente de um procedimento simplificado de apoio às vítimas, foi aprovado no parlamento, com abstenção do PS.
Foto: Susanne Koplin.

O Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda, que recomenda ao Governo que adote, com urgência, um procedimento simplificado para o apoio às vítimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, que ocorreram em agosto de 2018, foi aprovado no dia 7 de dezembro, sexta-feira.

A iniciativa parlamentar surge na sequência das reuniões realizadas pelo deputado João Vasconcelos nos dias dias 1 e 2 de outubro com a Plataforma Ajuda Monchique, os presidentes das Juntas de Freguesia do Alferce e de Monchique e com o presidente da Câmara Municipal de Monchique. Foi votada em sessão plenária com os votos favoráveis de todas as bancadas e a abstenção do PS. Só agora chegou a debate plenário e votação final devido aos sucessivos pedidos de adiamento, pese tenha dado entrada em outubro passado.

João Vasconcelos, deputado do Bloco pelo Algarve, considera «ser bastante positivo e a acrescentar um reforço a uma outra proposta do Bloco aprovada no Orçamento de Estado de 2019 para que as vítimas dos incêndios de agosto passado usufruam de apoios idênticos aos que foram concedidos às vítimas dos incêndios de 2017 na zona centro do país».

O referido Projeto de Resolução recomenda ao Governo que adote com urgência um procedimento simplificado de apoio às vítimas dos incêndios que ocorreram no Algarve em agosto deste ano e que, em conjunto com as autarquias locais, diligencie informar de forma célere as populações e vítimas afetadas, sobre os métodos e processos para aceder aos apoios necessários, e que estas medidas sejam divulgadas através dos canais locais disponíveis.

Há registo de pessoas e empresas afetadas pelos incêndios que não se encontram contempladas nos programas de apoios governamentais, em áreas como o acesso à habitação, água potável, energia, meios de rendimento, entre outros. Os mecanismos de resposta devem ser os mais adequados e operacionalizados de forma célere, o que não está a acontecer.

Para as vítimas que sobrevivem do RSI, com pequenas reformas, sem apoios familiares, a complexidade do processo empurra estas pessoas para uma eventual exclusão de todos os possíveis apoios por parte do Estado.

«Continuam a registar-se falta de informação oficial, centralizada, com critérios claros e transparentes e acessível a todos para a obtenção dos apoios oficiais», afirma João Vasconcelos. As candidaturas ao Programa PDR 2020, para a reposição do potencial produtivo, é um processo burocrático e longo, levando a que muitos desistam da candidatura. Muitas vítimas dos incêndios encontram-se desmotivadas e entram em desespero.

Para o reembolso de pequenas quantias para fazer face, por exemplo, à reparação e reposição de tubagens para abastecimento de água às suas casas, não é possível o pagamento em numerário se quiserem ser ressarcidas dos gastos que efetuaram, o que também leva muitos a desistir de solicitar os apoios do Estado. Também tem provocado a indignação e a desistência o facto de apenas ser permitida a aquisição de ferramentas e máquinas novas, em substituição das destruídas, com os avultados custos daqui inerentes para quem precisa de ajuda.

Para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda é premente apoiar, com urgência e por meio de um processo simplificado, todas as vítimas afetadas pelos incêndios de agosto passado em concelhos afetos pelos incêndios, com a reconstrução das suas habitações e a recuperação de equipamentos e outros apoios, e providenciando para a reposição do potencial produtivo dessas áreas. O processo simplificado deverá contemplar, obrigatoriamente, situações de apoios que envolvam verbas até um montante de 5 mil euros.

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