AHETA e SITESE assinam novo contrato colectivo de trabalho para a hotelaria e turismo do Algarve

A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo (SITESE) celebraram um novo Contrato Colectivo de Trabalho para o sector hoteleiro e turístico do Algarve, segundo informou hoje, sexta-feira, 27 de julho, a principal associação hoteleira da região.

O acordo foi mediado e conciliado pelo Ministério do Trabalho, através da Direcção Geral do Emprego e Relações do Trabalho (DGERT), tendo sido formalizado ontem, dia 26 de julho, em Lisboa, entre os presidentes das duas instituições, Elidérico Viegas e Luiz Azinheira, respetivamente.

O novo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) vai vigorar por um período de dois anos e produz efeitos a 1 de Junho de 2018.

O CCT mantém o clausulado anterior, mas procede à alteração e atualização das tabelas salariais, assim como os respectivos subsídios, quer de línguas e alimentação, quer os abonos para falhas.

Para as signatárias, as Tabelas Salariais aprovadas refletem as realidades do atual mercado de trabalho regional.

O acordo agora firmado abrange apenas os hotéis e empreendimentos filiados na AHETA, não sendo aplicável aos estabelecimentos que não se encontrem inscritos na associação.

As partes acordaram ainda prosseguir as negociações, no âmbito do Ministério do Trabalho, através da DGERT, tendo em vista a revisão e atualização do respectivo clausulado, designadamente no que se refere à introdução das sucessivas alterações legislativas à Lei Geral (Código do Trabalho), incluindo as aprovadas recentemente na Assembleia da República, resultantes do acordo alcançado entre os Parceiros Sociais, no âmbito do Conselho Económico e Social.

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