VRSA esclarece relatório de Execução Orçamental da Administração Local 2017

A social-democrata Conceição Cabrita, presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

Na sequência da divulgação do relatório sobre a «Execução Orçamental da Administração Local 2017», publicado esta quarta-feira, 4 de abril, pelo Conselho de Finanças Públicas, a autarquia de Vila Real de Santo António (VRSA) enviou uma nota para esclarecer vários pontos.

«A autarquia de VRSA está a desenvolver um conjunto de medidas de contenção financeira, há vários anos, com vista a reduzir a sua dívida. O presente relatório baseia-se em dados de anos anteriores (2014 a 2016) que não refletem, de forma real, as medidas de redução da dívida em curso na autarquia de VRSA. O município de VRSA encontra-se, neste momento, em renegociações com a banca para diminuir as taxas de juro dos empréstimos contraídos, situações que outros municípios em situação análoga de Saneamento Financeiro já resolveram; Grande parte da dívida da autarquia de VRSA está consubstanciada em investimento e em despesas de capital», lê-se na nota.

«Só nos últimos 12 anos, a autarquia de VRSA aumentou o seu património de 15 para 200 milhões de euros, valorizando os seus ativos; Nos últimos anos, foram investidos 65 milhões de euros em novas redes de água, esgotos e drenagem de águas pluviais, 17 milhões na educação e 20 milhões de euros na área da saúde. Somam-se a estes valores mais 100 milhões em infraestruturas básicas para o concelho, como são os casos das novas escolas, das piscinas, da casa mortuária, da requalificação da antiga EN 125 ou do edifício da Câmara Municipal. Diariamente, a autarquia continua a monitorizar as suas principais fontes de despesa corrente, procurando especial contenção de gastos nas áreas dos combustíveis e transportes, impressões, comunicações, iluminação pública, horas extraordinárias e fornecimento de bens serviços externos», acrescenta o documento.

«Estas medidas juntam-se ao Plano de Contenção Financeira da Câmara Municipal de VRSA, em vigor há mais de cinco anos, o qual já permitiu uma poupança superior a 12 milhões de euros, resultado da aplicação de uma centena de medidas transversais a todas as divisões e setores da atividade. Através deste conjunto de ações, procura-se a regularização e normalização da situação económico-financeira da autarquia, respondendo, de uma forma eficaz, à situação conjuntural de crise, que foi o principal fator responsável pela redução das receitas municipais nos últimos anos. Recorde-se que os anteriores executivos deixaram tudo por fazer em matéria de abastecimento e saneamento de águas residuais, pelo que foi necessário a autarquia endividar-se em cerca de 60 milhões de euros para resolver todas estas situações. Se tais montantes não tivessem sido gastos em obra, atualmente o Estado Português ver-se-ia a braços com multas comunitárias de vários milhões de euros devido a incumprimentos em matéria ambiental e no tratamento de efluentes».

A autarquia de VRSA sublinha ainda que «herdou dos mandatos socialistas uma pesada dívida, nomeadamente: um empréstimo no valor de 7 milhões de euros relativo à construção de habitação social; mais de 20 processos em tribunal que contabilizam prejuízos na ordem dos 5 milhões de euros para o município; a que se somam 20 milhões de euros em faturas que não estavam lançadas pelos anteriores mandatos PS em sistema de contabilidade».

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