Silves delega competências às Freguesias e transfere 1€ milhão por ano

No passado dia 15 de janeiro, em reunião da Câmara Municipal silvense, foi aprovada a delegação de competências do Município de Silves nas Freguesias e Uniões de Freguesias do concelho para o quatriénio 2018-2021. Esta delegação de competências traduz-se num significativo aumento de verbas transferidas que, neste período, quase irá duplicar, ultrapassando o montante de um milhão de euros anuais (1.072.227,09 euros).

Cerca de metade deste valor visa garantir o exercício das competências delegadas em matéria de limpeza urbana em Alcantarilha e Pêra e em Algoz e Tunes, assim como de limpeza urbana e gestão e manutenção de espaços verdes em Armação de Pêra, SB Messines e S. Marcos da Serra. Excetua-se nesta delegação de competências a Freguesia de Silves atendendo a que, por razões de natureza operacional e logística, a limpeza urbana e gestão e manutenção de espaços verdes na sede do concelho é garantida pelos serviços camarários. Note-se que, comparativamente com o mandato anterior, o montante anual a transferir nestas áreas passou de 162500 para 572500,29 euros (483.000,25 dos quais em limpeza urbana e 89.500,04 em gestão e manutenção de espaços verdes).

A restante verba a transferir anualmente, que ronda o meio milhão de euros, visa a delegação de competências em todas as Freguesias e Uniões de Freguesia em matéria de manutenção, conservação e reparação das vias e caminhos municipais; e, gestão, conservação, reparação e limpeza dos mercados municipais retalhistas (exceto S. Marcos da Serra) e dos cemitérios municipais.

Para além do referido, foi também alvo de transferência de competências a gestão, conservação, reparação e limpeza do Polidesportivo de Tunes; a gestão conservação, reparação e limpeza das casas mortuárias de Armação de Pêra e de Silves; e a gestão e manutenção corrente do mercado mensal de Silves.

Com esta política de delegação de competências, o executivo municipal pretende aproximar as decisões públicas aos cidadãos, a promoção da coesão territorial no concelho e a melhoria qualitativa da prestação do serviço público de proximidade por parte das Freguesias e Uniões de Freguesias do concelho.

De referir que esta delegação de competências foi aprovada, também, em reunião de Assembleia Municipal de Silves, realizada no passado dia 26 de janeiro.

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