Regantes de Silves, Lagoa e Portimão não podem ligar-se ao adutor Funcho-Alcantarilha até estudo estar concluído

Ainda não é desta que o sistema implementado pela Associação de Regantes e Beneficiáros de Silves Lagoa e Portimão vai poder ligar-se ao adutor Funcho-Alcantarilha.

Isto porque o governo, através do gabinete do ministro do Ambiente, acaba de responder à pergunta (1598/XIII/3. a, de 20 de março de 2018), formulada pelo deputado Paulo Sá, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), em relação a esta questão.

Justifica a tutela que «o Adutor Funcho-Malhão, com cerca de 12 quilómetros, é uma infraestrutura determinante para o funcionamento do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve, dado que constitui a única ligação existente para a adução da água proveniente da albufeira de Odelouca à Estação de Tratamento de Água (ETA) de Alcantarilha (uma das maiores do país). A ETA assegura o tratamento e produção de água para o abastecimento público de grande parte da região algarvia, garantindo as necessidades de água de mais de 690 mil habitantes em época alta».

O problema é que «esta infraestrutura tem um longo historial de debilidades e apresenta sinais de degradação e consequentes ricos de operação, pelo que está em curso um conjunto de inspeções técnicas do Adutor e seus órgãos de segurança e manobra, entre as quais, inspeções de especialidade para deteção de fugas».

Lê-se ainda na resposta do governo que «estas inspeções são essenciais à recolha de informação para o planeamento e otimização das ações e investimentos de reabilitação a realizar na infraestrutura, garantindo um Plano de Reabilitação eficaz e que assegure a redução dos tempos de indisponibilidade desta infraestrutura e dos custos de intervenção. Deve-se salientar que quaisquer intervenções num adutor com esta relevância e dimensão apresentam diversos condicionalismos, quer associados aos tempos de esvaziamento/ enchimento e intervenção, quer pelas dificuldades técnicas inerentes à realização dos trabalhos, carecendo de um cuidadoso planeamento, devidamente aferido à realização das intervenções em época baixa, de forma a minimizar os impactos e constrangimentos para o abastecimento público de água à região».

O ministério do Ambiente salienta ainda que «associada à situação de debilidade da infraestrutura, qualquer alteração do regime de funcionamento deste adutor (variações frequentes de caudal e pressão, aumento do número de manobras, entre outras) acarretaria um aumento dos riscos para a segurança estrutural da mesma, e inerentes riscos para a garantia do abastecimento público de água».

Neste contexto, «e num cenário de multiutilizadores, tal como previsto para a ligação do Sistema de distribuição de água do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, com regimes de funcionamento distintos (regimes diários não contínuos) e com alterações, com manobras diárias de arranque/paragem de captação e alterações de caudal, a realizar por distintos utilizadores, o risco associado à infraestrutura aumenta, face às já identificadas debilidades».

Assim, segundo a tutela «considera -se essencial, paralelamente às inspeções e intervenções de reabilitação, promover a elaboração de um Estudo sobre o Funcionamento do Adutor num Cenário de Multiutilizadores, ajustado aos regimes reais de funcionamento. Esta ferramenta é crucial dada a complexidade de exploração de todo o sistema a montante, com duas Origens de Água distintas, com características estruturais e níveis de exploração diferenciados, acrescidos de regimes transitórios decorrentes do funcionamento da estrutura de regulação de pressão e caudal de Odelouca».

O governo adverte que «a ligação física do sistema de distribuição de água do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão ao Adutor Funcho-Alcantarilha acarreta ainda a execução de um conjunto de intervenções, para aquisição, instalação, operacionalização e controlo dos necessários equipamentos de seccionamento, monitorização de caudal e pressão, inerentes à ligação, pela entidade gestora do Sistema Adutor».

Em relação às críticas sobre o preço da água cobrada pela Águas do Algarve, no valor de 9,9 cêntimos por metro cúbico de água para fins agrícolas, o governo considera que «a barragem da Bravura foi suportada por financiamento da administração central, no caso da Barragem de Odelouca, os investimentos foram integralmente suportados pela empresa Águas do Algarve, atento o caráter de uso exclusivo a que se destinavam as águas da respetiva albufeira, nos termos das decisões das instâncias europeias».

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