PSD/Algarve acusa governo de «falta de transparência»

Os processos de prospeção e pesquisa de petróleo na região, um dos quais assinado em 2007 pelo então governo socialista, geram a denúncia.

José Carlos Barros e Cristóvão Norte, deputados do PSD eleitos pelo Algarve, questionaram o governo sobre o processo que levou à aprovação da realização de um furo de pesquisa na zona de Aljezur, em janeiro deste ano, no âmbito de um contrato assinado em fevereiro de 2007 para a concessão de direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.
De acordo com os parlamentares algarvios, «este processo é um lamentável exemplo de défice de informação e falta de transparência, culminando na ausência de comunicação dos resultados da ponderação do processo de consulta pública, no âmbito do qual se verificaram mais de 2500 participações individuais e quase 40000 assinaturas em petição».

O PSD, por sua vez, relembra que em dezembro de 2016 a comunicação social fez eco da anunciada decisão do governo de rescindir os contratos de prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve, tendo a Federação Regional do Algarve do Partido Socialista emitido um comunicado a congratular-se com a «decisão governamental de rescindir os contratos para a prospeção e exploração de gás e petróleo no Algarve» e, em conformidade, a felicitar «o senhor Primeiro-ministro, o senhor ministro da Economia e o secretário de Estado da Energia».

«Então em dezembro de 2016 passa-se para a opinião pública a ideia de que o governo tinha procedido à rescisão dos contratos do Algarve, e menos de um mês depois, pela calada, autoriza-se um furo de pesquisa sem dar conhecimento dos resultados da ponderação da consulta pública?» – questionam os deputados do PSD, em nota de imprensa. «Nada abona a indispensável transparência destes processos, objetivamente contrários aos interesses do Algarve. A postura do Partido Socialista em todo este processo tem-se revelado impeditiva de uma discussão séria e transparente, como esta matéria recomenda e exige».

«Em dezembro de 2016, o PS-Algarve congratula o governo pela rescisão dos contratos de prospeção e exploração de petróleo, salientando que reverte decisões assumidas pelo anterior governo PSD/CDS. Depois, em janeiro de 2017, autoriza um furo de pesquisa, no âmbito de um contrato que afinal continua em vigor e que, pasme-se, foi celebrado em 2007, durante um governo do Partido Socialista».

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