PSD de Loulé diz não à taxa turística, Vítor Aleixo classifica de «hipocrisia política»

Presidente da Câmara Municipal de Loulé argumenta que taxa não é inédita, foi aprovada por todos os autarcas, exceto por Rosa Palma (PCP), e que será usada no seu concelho para criar um fundo de reserva.
Vítor Aleixo, presidente da Câmara Municipal de Loulé.

O Partido Social Democrata (PSD) de Loulé agendará um debate público sobre a taxa turística, cujas regras foram aprovadas em reunião na Comunidade Intermunicipal AMAL, em outubro, e serão sujeitas a apreciação nas Assembleias Municipais na região. Esta concelhia já exigiu, segundo informou na semana passada, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal local para que a matéria seja discutida.

O presidente da concelhia Rui Cristina apontou ainda 10 razões para Loulé dizer não a esta taxa turística, sendo que entre estas se encontra o facto do município ter «mais de 70 milhões de euros no banco, dispondo, assim, de verbas para fazer face a todas as necessidades do concelho».

Contactado pelo «barlavento» o socialista Vítor Aleixo, presidente da Câmara Municipal de Loulé, contrapõe argumentando que «a taxa turística é aplicada em imensos destinos por todo o mundo, portanto o Algarve e, neste caso Loulé, não está a ser original. Se formos a Lisboa, Porto, Paris, Berlim encontramos a aplicação destas taxas turísticas. No Algarve, é uma decisão tomada por unanimidade e houve apenas um único autarca que não concordou [Rosa Palma, presidente da Câmara Municipal de Silves, eleita pela CDU]. Tem um valor moderado e é algo sobre o qual os autarcas do PSD [Monchique, Albufeira, Castro Marim, Vila Real de Santo António e Faro] não se opuseram».

É por esta razão que Vítor Aleixo responde às críticas da oposição, alegando que não compreende esta tomada de posição, «a menos que haja aqui hipocrisia política, pois o PSD em Loulé vota contra a taxa, mas em Albufeira é favor desta». No rol de razões para se colocar contra a aplicação da taxa em Loulé, o líder da concelhia social-democrata considera que o concelho já registou um abrandamento no turismo, por isso crê que a taxa será negativa, num altura em que os próximos anos se adivinham difíceis.

O facto do principal mercado emissor de turistas no concelho ser o Reino Unido e Irlanda, a desvalorização da libra devido ao Brexit, os mais de três mil registos de Alojamento Local no concelho e o aumento da burocracia para empreendimentos turísticos são outros dos argumentos apresentados pelo social-democrata.

«O argumento de que se precisa de dinheiro para melhorar os serviços prestados aos turistas é falso. O concelho é o que mais recebe por habitante em IMI e IMT em Portugal. Esses impostos resultam maioritariamente da construção e venda com fim turístico. O município já recebe muito para fazer face aos serviços relacionados com a atividade turística. Não precisa de mais. Os 70 milhões acumulados confirmam isso mesmo», contesta ainda Rui Cristina.

Rui Cristina, presidente da Comissão Política do PSD Loulé.

Nesta questão, contudo, Vítor Aleixo é peremptório a esclarecer que o valor que o concelho receberá da aplicação desta taxa, em principio, servirá para «constituir uma reserva destinada à sustentabilidade ambiental».

«Não desejamos, mas todos os dias está a acontecer [ocorrências]. Ainda há poucos dias isso se verificou com a passagem do furação Leslie pelo nosso país. Até poderia ter entrado pelo Algarve, mas desafortunadamente para a Figueira da Foz entrou por aquela zona, com efeitos devastadores. Esta seria uma forma de criar uma reserva para, em caso de ocorrências ambientais muito graves, mobilizar meios financeiros para de uma forma rápida responder aos problemas criados. Estou a falar do desassoreamento de praias, de inundações em zonas baixas, de incêndios florestais», enumerou o autarca socialista.

Ou seja, a ideia em Loulé seria ter uma almofada financeira para responder à população em caso de problemas ambientais graves, provocados pelos fenómenos climáticos extremos. E esta situação, do ponto de vista do autarca louletano, cruza-se com o turismo, pois é um sector com muito impacto a nível económico e pode ser prejudicado com estas ocorrências.

Questionado se estas críticas da oposição são feitas com base no desconhecimento desta pretensão, Vítor Aleixo responde que não sabe se será o desconhecimento se é hipocrisia política.

Isto porque, a taxa «não é novidade nenhuma, não vai ser aplicada pela primeira vez no país, os autarcas no PSD no Algarve estiveram de acordo. Porque é que em Loulé o PSD está contra? Apenas por hipocrisia política e por não fazer uma oposição séria», frisou.

Quantos aos alegados 70 milhões que a Câmara Municipal de Loulé tem, Vítor Aleixo justifica que as verbas «avultadas» existem, tal como «o PSD as teve no passado».

«Teve outros momentos no ciclo político que antecederam à chegada deste novo executivo, que eu agora lidero com esta equipa, nas quais teve grandes receitas municipais. Agora temos nós. No entanto, nós temos projetos para o futuro para consumir estes dinheiros públicos. Esses projetos situam-se em escolas, equipamentos culturais, em vias, em habitação, saúde», descreveu.

Ou seja, o autarca defende que os projetos previstos, num concelho com uma grande dimensão como o de Loulé, comprometem as verbas da Câmara, mas que são fruto de uma gestão rigorosa.

«O PSD pode fazer muita pressão, mas nunca gastaremos o dinheiro sem sentido de responsabilidade. Mantemo-nos no nosso caminho, porque gostamos de ter as nossas finanças públicas equilibradas e não queremos colocar o futuro em risco. Somos cautelosos a gastar o dinheiro que é de todos», concluiu Vítor Aleixo.

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