PSD de Loulé considera taxa turística «coisa feita com os pés»

Apesar de ainda nada estar aprovado, pois a aplicação da taxa em cada município terá que ser levada a votação na Assembleia Municipal, o PSD acusa Vítor Aleixo de se ter vinculado a uma decisão sem ter ouvido partidos, associações e a sociedade civil.

A concelhia louletana do Partido Social Democrata (PSD) discorda da resposta de Vítor Aleixo, presidente da Câmara Municipal de Loulé, acerca da taxa turística.

O autarca tinha justificado as razões para a aplicação no concelho, quando questionado pelo «barlavento». Para o presidente da concelhia social-democrata Rui Cristina, «a taxa, nos moldes apresentados pelo presidente é obviamente inconstitucional, pois está formulada em termos semelhantes à Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa, chumbada pelo Tribunal Constitucional». Para o líder, a taxa corresponde a um serviço, sendo que a criação de um fundo de reserva, conforme explicou Vítor Aleixo, não é um serviço. «Causa estranheza como se tratam as matérias com tanto desconhecimento. Mostra que as coisas são feitas com os pés», refere a concelhia.

O mesmo social-democrata refere que o presidente da autarquia vinculou-se a uma decisão sem ter ouvido partidos, associações e a sociedade civil. A verdade é que Vítor Aleixo, apesar de ser a favor da cobrança, ainda não a aplicou, até porque esta terá que ser sujeita à aprovação da Assembleia Municipal. Uma situação que será replicada em todos os concelhos algarvios, incluindo os de cor partidária laranja, pois apesar dos autarcas serem ou não favoráveis a esta decisão, as regras ditam que seja aquele órgão autárquico a decidir a aplicação.

Ainda assim, mesmo com estas premissas, a estrutura política considera que «é necessária a iniciativa do PSD Loulé para que algo, muito pouco, seja dito. O processo é pouco transparente e nada participado, os munícipes vivem à margem das grandes decisões, [porque] essas são tomadas nas costas dos munícipes com pessoas de outros concelhos e com interesses que não são os de Loulé», acusam.

«O PSD Loulé reitera que o presidente da Câmara tem mais de 70 milhões no banco e pouco projeto próprio, não lhe faltando condições para levar o concelho para a frente, mas prefere ir buscar mais 7 milhões de uma taxa turística que é um erro face às dificuldades que o turismo já está a enfrentar com o Brexit e a concorrência de outros destinos. Para termos um concelho melhor para quem cá vive e para quem cá vem não é necessário mais dinheiro», defende.

O PSD Loulé diz que vai aguardar a convocação da Assembleia Municipal solicitada e assegura que organizará um grande debate público sobre o tema no próximo mês.

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