PCP questiona prospeção e pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur

Em reação à notícia de que o governo, por intermédio do Secretário de Estado da Energia Jorge Seguro Sanches, prorrogou, por mais um ano, os contratos de pesquisa e exploração de petróleo na Costa Vicentina e Litoral Alentejano, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) questionou o governo para clarificar esta decisão, na sexta-feira, 2 de fevereiro.

A este propósito, relembra o PCP que, no dia 21 de dezembro, a Assembleia da República aprovou o Projeto de Resolução nº 1197/XIII/3ª apresentado pelos comunistas, «que deu origem a uma resolução que recomenda ao governo que suspenda as atividades de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos no deep-offshore da bacia do Alentejo, ao largo de Aljezur, até à conclusão, divulgação e discussão pública das avaliações de impacte ambiental e noutras atividades económicas».

Em nota enviada à imprensa, aquela força partidária lembra que «embora as resoluções da Assembleia da República se revistam de forma de recomendação, entende o PCP que o governo se encontra politicamente vinculado ao seu cumprimento, devendo suspender as atividades de pesquisa e prospeção ao largo de Aljezur enquanto não forem concluídas, divulgadas e discutidas publicamente as avaliações de impacte ambiental e noutras atividades económicas».

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados Paulo Sá e João Ramos, questionou o ministro da Economia Manuel Caldeira Cabral, sobre «que diligências foram realizadas pelo governo para a realização das avaliações de impacte ambiental e noutras atividades económicas relativas às atividades de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos no deep-offshore da bacia do Alentejo, ao largo de Aljezur?»

O PCP quer ainda saber se «irá o Governo suspender a realização de atividades de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur até à conclusão, divulgação e discussão pública das avaliações de impacte ambiental e noutras atividades económicas, respeitando a Resolução da Assembleia da República que resultou da aprovação do Projeto de Resolução nº 1197/XIII/3ª?».

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