PCP questiona futuro das Ruínas Romanas de Milreu

No dia 2 de janeiro, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, visitou as Ruínas Romanas de Milreu (concelho de Faro), acompanhada por representantes da Direção Regional de Cultura do Algarve.

A Villa Romana de Milreu, classificada como Monumento Nacional em 1910, é um dos mais importantes vestígios da época romana no nosso país. A sua relevância está bem patente no volume de achados arqueológicos, como mosaicos, revestimentos marmóreos e cerâmicos, estuques pintados e escultura decorativa. O número de visitantes deste monumento nacional tem vindo a crescer, atingindo os 16 mil no ano passado.

As últimas escavações arqueológicas em Milreu foram realizadas em 2002-2003, sob a orientação do arqueólogo alemão Felix Teichner. Os resultados dessa campanha encontram-se registados numa tese de doutoramento (em língua alemã), a qual, apesar de ter sido publicada em 2008, ainda não se encontra traduzida para português. Tal circunstância, além de limitar o acesso a um documento de grande relevância para o estudo e compreensão do sítio arqueológico de Milreu, tem ainda constituído um obstáculo à realização de novas escavações.

Nessa mesma altura, em 2003, foi realizada uma intervenção de reabilitação deste monumento nacional, consistindo na remodelação da zona de acesso, na construção do centro de acolhimento e interpretação e no arranjo dos percursos de visita. As pequenas intervenções de conservação, realizadas desde essa altura, revelaram-se insuficientes, não impedindo a degradação de alguns elementos das Ruínas Romanas de Milreu, em particular, de mosaicos.

De acordo com especialistas, é ainda necessário completar as escavações dentro do atual perímetro do monumento, além de iniciar escavações num terreno contíguo pertencente a um particular, no qual existem vestígios arqueológicos da antiga villa romana. Nos anos 90 do século passado chegaram a decorrer negociações com o proprietário para a compra deste terreno, mas o processo nunca foi concluído. Em consequência, uma parte não despicienda das ruínas da villa romana de Milreu, ainda não foi escavada e estudada, jazendo debaixo de um laranjal.

Impõe-se, na opinião do PCP, a conclusão do processo de aquisição do terreno adjacente e o prosseguimento das escavações, revelando e estudando em toda a sua plenitude as ruínas romanas de Milreu, o que, por sua vez, exige a disponibilização dos meios humanos e financeiros adequados para esse fim.

Nas Ruínas Romanas de Milreu há uma acentuada carência de funcionários. Efetivamente, apesar de serem necessários 6 assistentes técnicos para o normal funcionamento do monumento, apenas 2 se encontram aí colocados. Apesar da dedicação destes funcionários, esta carência reflete-se negativamente na segurança e acompanhamento dos visitantes, na preservação das próprias ruínas, no desenvolvimento de atividades de dinamização e valorização do monumento (como aquelas realizadas no âmbito do programa Divam) e na capacidade de resposta aos pedidos de visita formulados pelas escolas.

De acordo com informação recolhida pelo Grupo Parlamentar do PCP, está atualmente a decorrer um procedimento para recrutamento de 6 assistentes técnicos para a Direção Regional de Cultura do Algarve. Embora a decisão de contratar pessoal seja de valorizar, não se pode deixar de assinalar que o número de vagas a concurso é manifestamente insuficiente para colmatar as carências existentes.

Saliente-se que na Direção Regional de Cultura do Algarve não há técnicos conservadores-restauradores, pelo que as tarefas desempenhadas por estes profissionais são contratadas a empresas privadas. Esta externalização de serviços não serve o interesse público, nem o interesse dos trabalhadores.

Assinala-se ainda a falta de meios humanos e financeiros para renovar e modernizar a exposição patente no centro de interpretação, a sinalética de orientação e conteúdo existente ao longo do percurso da visita e o material de divulgação disponibilizado no acolhimento.

Por fim, as Ruínas Romanas de Milreu não têm, como a delegação do PCP pode constatar, condições adequadas para visitantes com mobilidade reduzida. Apesar de haver na entrada do monumento e em alguns pontos do percurso rampas próprias para cadeiras de rodas, o piso é, em diversos pontos, demasiado acidentado, não permitindo a circulação dessas cadeiras de rodas.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, questionou o Ministro da Cultura, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:

1) Reconhece o Governo que as pequenas intervenções de conservação, realizadas após a reabilitação de 2003, se revelaram insuficientes para impedir a degradação de alguns elementos deste monumento nacional, em particular, de mosaicos?

2) Que recursos humanos e financeiros adicionais serão disponibilizados para essas pequenas intervenções de conservação?
Reconhece o Governo que é necessário completar as escavações dentro do atual perímetro das Ruínas Romanas de Milreu e iniciar escavações num terreno contíguo pertencente a um particular, no qual existem vestígios arqueológicos da antiga villa romana?

3) Que medidas serão tomadas pelo Governo para completar as escavações dentro do atual perímetro deste monumento nacional?
Tenciona o Governo diligenciar no sentido de garantir a tradução para português da tese de doutoramento publicada em 2008 e que contém os resultados da última campanha arqueológica realizada nas Ruínas Romanas de Milreu em 2002-2003?

4) Porque motivo não foram concluídas as negociações para a aquisição do terreno contíguo ao monumento, no qual existem vestígios arqueológicos da antiga villa romana de Milreu? Tenciona o Governo retomar essas negociações? Quando?

5) Como avalia o Governo o facto de pedidos de visitas de escolas a este monumento nacional terem sido recusadas por falta de funcionários para guiar essas visitas?
Como avalia o Governo o impacto negativo da falta de funcionários na segurança e acompanhamento dos visitantes, na preservação das próprias ruínas e no desenvolvimento de atividades de dinamização e valorização do monumento (como aquelas realizadas no âmbito do programa Divam)?

6) Quando se procederá a um reforço de funcionários na Direção Regional de Cultura do Algarve, possibilitando a colocação de mais assistentes técnicos nas Ruínas Romanas de Milreu?

7) Como avalia o Governo a falta de meios humanos e financeiros para renovar e modernizar a exposição patente no centro de interpretação nas Ruínas Romanas de Milreu, a sinalética de orientação e conteúdo disponibilizada ao longo do percurso da visita e o material de divulgação disponibilizado no acolhimento? Tenciona o Governo dotar a Direção Regional de Cultura do Algarve desses recursos humanos e financeiros? Quando?

8) Como justifica o Governo a opção de não ter técnicos conservadores-restauradores na Direção Regional de Cultura do Algarve, contratando as tarefas desempenhadas por estes profissionais a empresas privadas?

9) Reconhece o Governo que as Ruínas Romanas de Milreu não têm condições adequadas para visitantes com mobilidade reduzida, já que o percurso da visita ao monumento é, em diversos pontos, demasiado acidentado, não permitindo a circulação de cadeiras de rodas? Quando será corrigida esta situação?

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