PCP questiona cancelamento de inscrições no Centro de Emprego de Lagos

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a situação de um cidadão de 61 anos, desempregado de longa duração, que, ao dirigir-se ao Centro de Emprego de Lagos, no passado mês de outubro, tomou conhecimento que a sua inscrição, enquanto desempregado, havia sido cancelada em junho de 2016, sem que tivesse sido consultado ou informado previamente desse cancelamento.

De acordo com o que foi transmitido ao Grupo Parlamentar do PCP, o Centro de Emprego contacta com o trabalhador desempregado unicamente através de postais a questionar do interesse deste em continuar inscrito, postais aos quais o cidadão tem respondido.

Ainda de acordo com informação que nos chegou, esta não é a primeira vez que é cancelada a inscrição no Centro de Emprego; o cancelamento anterior ocorreu no início de 2016, tendo sido contestado pelo cidadão.

O conhecimento da realidade permite-nos afirmar que estes cancelamentos sucedem por diversas vezes, em vários Centros de Emprego do país, traduzindo-se, em muitos casos, na impossibilidade de os trabalhadores em situação de desemprego acederem a proteção social.

Assim, importa conhecer, com rigor, os critérios que presidem aos cancelamentos das inscrições de desempregados nos Centros de Emprego (sem que, muitas vezes, os próprios sejam informados ou notificados para a correção de possíveis «anomalias»), bem como importa garantir os procedimentos adequados de acompanhamento aos cidadãos desempregados ao longo de todo o processo.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados Paulo Sá, Diana Ferreira e Rita Rato, dirigiu ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:

1) Qual o motivo para o cancelamento da inscrição deste cidadão no Centro de Emprego de Lagos?
2) Quantas inscrições foram canceladas no Centro de Emprego de Lagos nos últimos 6 meses? Quais os motivos para esses cancelamentos?
3) Quantas inscrições foram canceladas em cada um dos Centros de Emprego do país nos últimos 6 meses? Quais os motivos para esses cancelamentos?

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