PCP quer ver resolvidos problemas no Porto de Pesca da Baleeira

Em abril de 2016 uma delegação do Partido Comunista Português (PCP) visitou o Porto de Pesca da Baleeira, concelho de Vila do Bispo, na sequência da qual, no início de maio, o grupo parlamentar do PCP questionou o Ministério do Mar sobre os problemas detetados.

No passado dia 16 de janeiro, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, voltou a visitar o Porto de Pesca da Baleeira, tendo constatado que os problemas não foram resolvidos, apesar de o Ministério do Mar, na sua resposta à pergunta do PCP, ter informado que tinham sido ou estavam a ser tomadas medidas para ultrapassar esses problemas.

Relativamente à zona de arrumos de aprestos, localizada no extremo sudoeste do cais da Docapesca, o Ministério do Mar informava, na sua resposta à pergunta do PCP, que «a Docapesca adquiriu contentores para arrumação de aprestos com tampa para distribuir aos armadores que o solicitem, os quais vão permitir uma melhor arrumação e higiene no local».

A delegação do PCP pôde constatar que a zona de arrumos continua na mesma (ver fotografias em anexo). A Associação de Armadores de Pesca de Sagres informou a delegação do PCP que a Docapesca havia comprado contentores, mas não os havia distribuído aos armadores/pescadores, já que esses contentores eram demasiado pequenos, neles não cabendo os aprestos de pesca.

Quanto às defensas, o Ministério do Mar informava, na sua resposta à pergunta do PCP, que «a Docapesca prevê o reforço do equipamento já instalado com pequenos cilindros que serão colocados na horizontal sobre as defensas atuais» e que «este investimento permitirá minimizar os danos provocados pelo batimento do friso de reforço das embarcações contra o cais».

A delegação do PCP pôde constatar que não só esta intervenção não foi realizada, como as defensas já apresentam danos na sua parte superior, provavelmente, devido «batimento do friso de reforço das embarcações contra o cais».

Por fim, quanto ao abastecimento de combustível às embarcações, o Ministério do Mar informava, na sua resposta à pergunta do PCP, que «o abastecimento de gasóleo colorido e marcado está, neste momento, em funcionamento». Contudo, a Associação de Armadores de Pesca de Sagres informou a delegação do PCP que continuam os problemas de abastecimento de combustível, designadamente, no que diz respeito ao horário de funcionamento do posto de abastecimento, à rutura frequente de stock de gasóleo e à indisponibilidade de gasolina (que dura há vários anos, desde que a tubagem da gasolina se estragou).

Recentemente, em meados de dezembro de 2016, em resposta a um requerimento do Grupo Parlamentar do PCP (Requerimento n.º 46-AC/XIII/2.ª), o Ministério do Mar divulgou uma lista de intervenções nos portos de pesca do Algarve, incluindo três intervenções no Porto de Pesca da Baleeira (reabilitação das pontes-cais, rearranjo das poitas e ampliação do cais de apoio das embarcações marítimo-turísticas). O PCP valoriza estas intervenções (desde que, obviamente, saiam do papel), mas entende que outras intervenções – como aquelas acima referidas – não podem ser esquecidas.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, eleito pelo Algarve, dirigiu à Ministra do Mar as seguintes perguntas: Como justifica o Ministério do Mar que as intervenções anunciadas na resposta à Pergunta n.º 1635/XIII/1.ª do PCP, visando a resolução de alguns problemas do Porto de Pesca da Baleeira, não tenham sido concretizadas? Que medidas irá o Ministério do Mar adotar para garantir que, a curto prazo, esses problemas – organização zona de arrumos, melhoria das defensas, abastecimento de combustível – serão resolvidos?

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