PCP denuncia constrangimentos na Delegação Alfandegária do Aeroporto de Faro

Uma delegação do Partido Comunista Português (PCP), integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, visitou a Delegação Alfandegária do Aeroporto de Faro, no dia 18 de junho, tendo-se inteirado de circunstâncias que causam constrangimentos ao seu normal funcionamento.

As instalações da Delegação Alfandegária do Aeroporto de Faro encontram-se na zona de acesso restrito do Aeroporto de Faro («zona ar»). Para tratar de algum assunto nesta Delegação, os passageiros têm de se submeter a um processo moroso: obter um cartão na zona de acesso livre («zona terra») para acesso à «zona ar» e passar o controlo de segurança, devendo, neste processo, ser sempre acompanhados por um funcionário da Delegação Alfandegária. À morosidade do processo acresce a inexistência de sinalização indicando a localização da Delegação Alfandegária do Aeroporto de Faro, «circunstância que cria dificuldades adicionais aos passageiros», denuncia o PCP.

Este procedimento traduz-se em óbvios inconvenientes para os passageiros e nem sempre é compatíveis com os seus horários (por exemplo, o balcão da ANA-Aeroportos de Portugal que emite o cartão de acesso à «zona ar» só abre às 8 horas da manhã), além de consumir recursos humanos da Delegação Alfandegária.

A experiência da Delegação do PCP que visitou o Aeroporto de Faro «é bem reveladora das dificuldades no acesso à Delegação Alfandegária. Não havendo qualquer sinalização, teve de se dirigir às instalações da PSP para obter informações. Foi direcionada para um telefone público, na zona das Chegadas, para estabelecer contacto com a Delegação Alfandegária. Devido ao intenso movimento no aeroporto, o funcionário que devia acompanhar a delegação do PCP na emissão do cartão de acesso e na passagem pelo controlo de segurança não estava imediatamente disponível. A emissão do cartão também não foi rápida, nem a passagem pelo controlo de segurança. Meia hora depois de chegar ao Aeroporto, a delegação do PCP lá conseguiu aceder às instalações da Delegação Alfandegária na «zona ar» do aeroporto», relata ainda o PCP em nota de imprensa.

A Alfândega de Faro já solicitou à ANA-Aeroportos de Portugal (vendida pelo anterior Governo à multinacional Vinci por 50 anos) que fossem disponibilizadas na «zona terra» instalações para atendimento dos passageiros que, por algum motivo, precisem de recorrer aos serviços da Delegação Alfandegária.

Contudo, «deparou-se com uma total falta de recetividade desta empresa, que nas recentes obras de remodelação do Aeroporto de Faro não previu essa necessidade e que agora não quer fazer qualquer alteração na organização dos espaços que resultaram dessas obras».

Para o PCP «não é aceitável que serviços públicos, como os Serviços Alfandegários do Aeroporto de Faro, sejam confrontados com constrangimentos ao seu funcionamento, com prejuízo para os utentes e para os próprios serviços, impostos por uma empresa multinacional (Vinci) cuja principal preocupação é a maximização dos lucros resultantes da gestão dos aeroportos nacionais».

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, questionou o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas as, questionando o governo sobre «como avalia as dificuldades que os passageiros do Aeroporto de Faro têm de enfrentar para aceder à Delegação Alfandegária no Aeroporto de Faro? Como avalia o Governo o facto de serviços públicos do Aeroporto de Faro estarem a ser confrontados com constrangimentos ao seu funcionamento, com prejuízo para os utentes e para os próprios serviços, impostos pela ANA-Aeroportos de Portugal, recentemente privatizada? Que medidas serão tomadas pelo Governo para garantir o normal funcionamento da Delegação Alfandegária no Aeroporto de Faro?»

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