Parlamento aprova projeto de resolução do PSD para os Portos de Portimão e Faro

O documento recomenda ao governo que concretize os investimentos previstos a requalificação, valorização e desenvolvimento do potencial dos Portos de Portimão e Faro e atividades associadas.

O projeto de resolução para os Portos do Algarve apresentado pelos deputados do Partido Social Democrata (PSD), Cristóvão Norte e José Carlos Barros, foi aprovado hoje, sexta-feira, 4 de maio, pela Assembleia da República.

O documento recomenda ao governo que «promova efetivamente e com urgência as obras de melhoria das acessibilidades e infraestruturas marítimas previstas para o Porto de Portimão, nomeadamente melhorando o canal de navegação e o alargamento da bacia para manobras de navios, prolongando o cais comercial e melhorando as condições de recepção de passageiros no terminal de cruzeiros. E que valorize e desenvolva a náutica de recreio em Faro, no Porto Comercial de Faro, bem como a recuperação da zona adjacente, dando novos usos às suas infraestruturas, promovendo a dimensão científica e o turismo de cruzeiros, ponderando também um papel futuro reservado ao transporte de mercadorias».

O projeto de resolução pede ainda à tutela que «execute os investimentos necessários na frente algarvia de forma a aproveitar as oportunidades de mercado existente, melhorando, criando ou potenciando as valências portuárias existentes e atividades acessórias, contribuindo para o desenvolvimento económico e social não só de Portimão e Faro mas de toda a região do Algarve».

«O mercado turístico internacional é muito pujante, está em plena expansão, muito dependente da estabilidade política dos destinos, mas também muito sujeito a modas, e pressionado para oferecer novidades.
Portugal tem sido privilegiado enquanto destino turístico e país da moda, o que muito tem contribuído aliás para a evolução positiva da situação económica nacional. Com uma zona costeira invejável, Portugal pode e deve continuar a explorar também essas potencialidades, apostando em produtos turísticos diversificados que contribuam para o desenvolvimento económico e social das regiões litorais menos favorecidas e mais afastadas de Lisboa e Porto. O sucesso que se vem verificando no domínio dos cruzeiros marítimos a nível mundial e a procura por novos destinos, representa uma oportunidade inestimável para o País, que já tem em Lisboa e Porto polos em franca expansão como as estatísticas dos últimos anos comprovam. Estima-se um aumento na ordem dos 30% para os navios destinados à realização de cruzeiros, dos atuais 350 para 456 em 2026, sendo que as grandes rotas actualmente concentradas nas Caraíbas, no Mediterrâneo e no norte da Europa permitem o reposicionamento ou a expansão destas frotas para destinos entre a América e a Europa, com potenciais escalas nos Açores, Madeira, Lisboa ou Leixões», justificam os parlamentares do PSD.

Portugal «deve aproveitar este desenvolvimento para se afirmar e fortalecer neste segmento, apostando em particular nos cruzeiros regionais ao nível ibérico e tem infraestruturas portuárias subavaliadas e subvalorizadas neste primordial papel. Desde a aprovação em 2014 do amplamente discutido e consensualizado PETI 3+ para 2014 – 2020, que consagrava ao nível dos projetos prioritários para o Corredor do Algarve, um projecto com a designação de Desenvolvimento dos portos de Portimão e Faro pouco ou nada foi ali feito».

«O novo Governo, já com dois anos e meio de governação tem feito muitos anúncios, e publicou até uma Resolução de Conselho de Ministros n.º 175/2017, de 24 de novembro, que aprovou com uma designação muito sugestiva uma Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente-Horizonte 2026, mas até ver sem efeitos práticos, no que versa Portimão. O Porto de Portimão já é hoje relevante nas opções do país a respeito do turismo de cruzeiros, mas carece de intervenções significativas, de modo a poder ampliar o seu potencial. Faro, por seu lado, em razão do declínio que se registou na vertente de mercadorias, e por força da necessidade imperiosa de fomentar da náutica de recreio, exige intervenção. Nesse sentido, o Município de Faro apresentou um anteprojeto de reaproveitamento do espaço do Porto Comercial de Faro. O Ministério do Mar, bem, decidiu nomear um grupo de trabalho coordenado por um representante do Ministério do Mar, por três elementos indicados pela Câmara Municipal de Faro, por um representante da Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS), por um representante da Docapesca e por um elemento indicado pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), sendo que se aguarda para breve as conclusões desse trabalho».

Segundo o despacho publicado no dia 2 de janeiro,«o qual subscrevemos, a requalificação, a reabilitação e a dinamização das atividades ligadas ao mar do Cais Comercial de Faro assumem-se como um objetivo para criação de uma maior proximidade entre aquele e o restante espaço urbano da cidade de Faro. A náutica de recreio em Faro pode representar um catalisador para a transformação da base económica, criação de emprego e recuperação de espaços degradados, imprimindo uma renovada dinâmica económica, desenvolvendo áreas necessárias para a competitividade da cidade, exemplo agudo sendo a hotelaria. Aliás, o anteprojeto supracitado propõe atividades ligadas à investigação, aspeto que no quadro das opções a fazer seria muito desejável conservar, não apenas pelo que significa no quadro das vantagens comparativas da região, como também no fortalecimento das condições de afirmação da Universidade do Algarve».

Para o deputados do Grupo Parlamentar do PSD, «tarda e é urgente aproveitar uma oportunidade clara de mercado, concretizando alguns investimentos já planeados e contribuindo também para o desenvolvimento económico e social de uma importante região limite do país».

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