PAN rompe acordo autárquico com PSD e executivo de Albufeira

Partido diz que nenhuma das 35 medidas do entendimento escrito foi concretizada por parte do PSD Albufeira. Além da «recusa de diálogo», aponta o «desinteresse do executivo nas áreas da proteção animal, saúde pública e segurança das pessoas».

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza denunciou hoje, sexta-feira, 27 de julho, o acordo autárquico em Albufeira, estabelecido com o PSD local a 16 de outubro de 2017, na sequência das eleições autárquicas e tornado público na mesma altura.

Este compromisso político «teve em conta o superior interesse de Albufeira e dos albufeirenses, salvaguardando a identidade própria, os valores e a liberdade de atuação de cada partido. Genericamente, as duas forças políticas assumiram o compromisso de concretizar várias medidas que constavam do programa eleitoral autárquico do PAN para Albufeira, garantindo mudanças concretas na vida das pessoas e em direção a um estilo de vida e opções de políticas públicas alinhadas com os padrões e valores éticos, sociais e de sustentabilidade ambiental do PAN, assegurando este apoio às propostas do executivo consideradas estruturantes para a governação do município e não contrárias aos princípios do partido», justifica o PAN em nota enviada à imprensa.

Desde o início, na base das negociações e do compromisso firmado, constam duas medidas-chave sem as quais não teria ocorrido o acordo, uma referente à tauromaquia, outra aos circos. Ficou assim estabelecida a «proibição da instalação de circos com animais em terrenos públicos e o compromisso de fazer cumprir a lei que protege o bem-estar animal no que diz respeito à fiscalização e licenciamento de tais atividades em terrenos privados».

Segundo o PAN, a Câmara Municipal «incumpriu neste ponto, com a presença de um circo que utiliza animais em Albufeira no mês de junho, tendo inclusivamente permitido a realização de espetáculos sem as devidas licenças, situação que foi pronta, devida e reiteradamente alertada pelo PAN e que foi ignorada pelo PSD Albufeira. Sobre este facto, o PAN Albufeira procurou exaustivamente o diálogo por diferentes vias e em diversas ocasiões, formal e informalmente, nunca tendo sida obtida qualquer resposta por parte do PSD Albufeira nem do executivo».

Além deste facto, «cumpre assinalar que à data de hoje, nenhuma das 35 medidas do entendimento escrito foi concretizada. Neste primeiro ano de mandato já deveria estar em fase de conclusão a realização de um mercado semanal de produtos biológicos (no Mercado Municipal); a criação da figura do Provedor Municipal do Animal de Albufeira; a instalação de mais dispensadores de sacos para dejetos caninos; ações de formação para o pessoal não docente sobre disciplina positiva, de forma a fornecer aos funcionários que trabalham com crianças ferramentas mais saudáveis para a mediação de conflitos inerentes ao âmbito da profissão».

O PAN sublinha que «o desinteresse do executivo e do PSD Albufeira é ainda patente na falta de resposta a outras questões estruturantes para a proteção e bem-estar animal, a salvaguarda da saúde pública e a segurança das pessoas no concelho de Albufeira, como a elaboração do Regulamento Municipal do Animal, as vistorias à praça de touros ou a implementação de campanhas de esterilização de animais errantes e de famílias com especial vulnerabilidade económica».

Em relação ao «executivo e ao PSD Albufeira, é inequívoca a falta de empenho para honrar o compromisso firmado, recusando-se inclusivamente a dialogar, o que demonstra uma atitude pouco democrática e pouco responsável, bem como uma alteração abrupta e unilateral do entendimento político estabelecido. Não nos restou outra saída que não denunciar o acordo estabelecido», refere Vera Belchior, deputada municipal do PAN em Albufeira.

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