Não há rutura entre CDS e PSD em Portimão

Servir + Portimão deixou de existir após as eleições, mas os partidos continuam aliados. Passam a ter bancadas separadas nos órgãos municipais.

Houve quem pensasse já num cenário de rutura na muito falada coligação Servir + Portimão que juntou o PSD ao movimento de cidadãos, apoiados pelo CDS, PPM e MPT (Servir Portimão), mal foram eleitos vereadores e membros da Assembleia Municipal. No entanto, na verdade não foi isso que aconteceu, segundo José Caçorino, líder do projeto e da distrital do CDS. Também o PSD fez uma nota pública a esclarecer a situação do estatuto do direito de oposição solicitado pela concelhia.

Nesse documento, os social-democratas elucidam os portimonenses de que «o acordo de coligação firmado pelo PPD/PSD, CDS/PP, MPT e PPM», denominado «Servir+Portimão, bem como o programa apresentado são para cumprir ao longo de todo o mandato autárquico 2017-2021». O partido refere ainda manter a mesma linha programática que é transversal a todos os partidos políticos e cidadãos sem filiação partidária que integrem a coligação e respeitar também as diretrizes assentes nesse acordo.

Contactado pelo «barlavento» também José Pedro Caçorino assegura que não há qualquer «rutura, apesar das pessoas o pensarem. O acordo mantém-se intacto e não há entraves».
O que aconteceu, no fundo, foi que o PSD resolveu seguir a legislação em vigor, quando uma determinada força política está na oposição. Os responsáveis pela concelhia do PSD fizeram valer o Estatuto do Direito de Oposição, que consta na Lei nº 24/98, de 26 de maio, que diz que apenas os Partidos (e não as coligações) e os Grupos de Cidadãos podem requerer esta posição. «Foi isso que pedimos. Para nós a normalidade e formalidade desta situação é um não assunto político!», lê-se no documento tornado público à comunicação social. Aliás, até quem levantou o assunto, como é normal, foi o presidente da Assembleia Municipal João Vieira (PS), após a tomada de posse, no dia 16 de outubro. A seguir à eleição da mesa, João Vieira pediu que cada partido desse a conhecer de que forma se apresentavam (como um grupo municipal único ou em bancadas separadas).

De qualquer modo, a concelhia liderada por Hélder Renato reforçou que o PSD em momento algum «tomou a dianteira sobre a divisão e ou promoveu iniciativas de corte ou separação desta coligação eleitoral». Os social-democratas reconhecem a identidade de cada força política que integra a coligação, sendo ainda que os eleitos do partido representam o PSD, mas foram escolhidos estando integrados na coligação Servir + Portimão.

«O PPD/PSD de Portimão continuará a cumprir com a decisão dos portimonenses, agindo em conformidade com os partidos que partilham o programa para este mandato», lê-se. Este estatuto não foi pedido antes, após as eleições de 2013, pelo PSD até porque houve um acordo de governação na Câmara Municipal de Portimão entre o vereador eleito Pedro Xavier e o PS.

Assim, porque é que o Servir Portimão continuou, em 2013, a intitular-se com o nome da coligação? José Pedro Caçorino argumentou, em declarações ao «barlavento», que entenderam na altura «fazer uma força muito grande junto dos órgãos, dizendo que aquele grupo municipal que ali estava tinha e adotava também o nome que a coligação tinha tido».

Ou seja, «era um novo» núcleo em que as forças que o integravam «quiseram criar só um grupo. Havia o CDS, havia MPT, PPM, independentes e entendemos que não nos devíamos partir entre partidos e mantínhamos o mesmo grupo municipal. Obviamente que do ponto de vista legal, a coligação estava extinta. É um facto que decorre da lei», justificou o líder do CDS. Neste caso, ao contrário do que o Servir Portimão fez há quatro anos, o PSD entendeu que deve ser autónomo, o que não significa, porém, que haja uma divisão.

Quando questionado pelo «barlavento» se ao manter esta coligação, ainda que informal, como grupo municipal, poderia também recorrer a este estatuto de oposição, José Pedro Caçorino respondeu que «o que a lei diz é que a coligação extingue-se, mas os partidos podem permanecer num grupo municipal único. Por mim, assim como pela maioria das pessoas do CDS, independentes, MPT e PPM, poderíamos mantê-lo e dar-lhe um nome que poderia ser Servir + Portimão ou outro. Aquando das situações que são necessárias ou para a discussão do orçamento municipal [o movimento] pode sempre pedir assento». O que acontecerá é que na preparação da Assembleia Municipal haverá duas pessoas na conferência de líderes, sendo uma do PSD (eleito pela coligação) e outro de outro movimento, ao qual não faz sentido chamar Servir + Portimão, na opinião de José Pedro Caçorino.

«O PSD estava nessa coligação» e se esse nome for usado, quem está fora dos bastidores da política local poderá entendê-lo «como uma provocação. Assim, para não dar azo a outras leituras» deverá ser usado o «Servir Portimão». De qualquer forma, José Pedro Caçorino assegura que ambos os partidos continuam «muito leais e próximos».

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