Monchique aprova orçamento superior a 22 milhões de euros para 2019

Este orçamento representa um crescimento de 51,5% face ao do presente ano.

O município de Monchique aprovou um orçamento de 22,3 milhões de euros para o ano de 2019.

Segundo a autarquia, «este é um orçamento que reflete o intenso trabalho e rigor tanto na gestão municipal dos últimos anos, como na preparação das condições físicas e financeiras para a concretização dos projetos mais estruturantes para o concelho, que na sua grande maioria têm condições para arrancar no decurso deste ano».

O executivo municipal de Monchique aprovou por maioria, com a abstenção dos vereadores do PS, os documentos de Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal que apontam para um investimento global, no ano de 2019, superior a 22,3 milhões de euros (mais 51,5% que o do presente ano), tendo o seu presidente, Rui André, declarado o seu orgulho «pelo crescimento realista deste documento, suportado em projetos concretos, que vão ao encontro das necessidades do concelho e que são fundamentais para o desenvolvimento sócio-económico do mesmo».

O documento aprovado será submetido, no decurso do mês de Dezembro, à Assembleia Municipal para votação. Foi já submetido à participação dos presidentes das Juntas de Freguesia bem como dos grupos parlamentares que compõem a Assembleia Municipal em duas sessões de Conferência de Líderes, envolvendo a apelando à participação de todos, não só para dar cumprimento ao direito de oposição, mas também para enriquecer o documento, ao integrar os contributos de todos.

Recentemente, o município de Monchique foi destacado pelo seu desempenho positivo num estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos que avaliava a «Qualidade da Governação Local», sendo mesmo realçado como «líder» no parâmetro que avalia o papel dos municípios no acesso e regulação do mercado, que tem em conta o grau de competitividade dos contratos municipais, as tarifas praticadas pelos serviços municipais, e a carga fiscal do município.

Ao nível da «Eficácia Governamental», o município de Monchique é considerado «Bom», nomeadamente ao nível da gestão da dívida, da credibilidade das políticas, da qualidade de serviços como água e esgotos, mas também nos serviços sociais, culturais, de educação, desportivos e recreativos.

No orçamento para 2019, o município de Monchique continua a apostar na sua política fiscal amiga da população, com a taxa de IMI mais baixa do país e com uma diferenciação positiva para as famílias numerosas. Os monchiquenses continuam a beneficiar, em sede de IRS, da devolução de 2,5% da comparticipação municipal.

É objetivo do município fixar cada vez mais população jovem, sem descurar o apoio incondicional à população mais idosa, com a continuidade da implementação do seu «Plano Gerontológico» com propostas para o envelhecimento ativo e saudável da população.

Tendo alcançado uma consolidação financeira que permite a apresentação de um documento que continua a baixar a dívida, ao mesmo tempo que dedica uma grande percentagem do seu valor ao investimento, este será «um ano de muitas concretizações e que se irá pautar pela continuidade no investimento em resolver os anos de atraso que o concelho apresentava quando este executivo iniciou funções».

Recorde-se que, em finais de 2009, Monchique ainda tinha zonas próximas dos aglomerados urbanos sem abastecimento de água e sem saneamento básico. Em todo o concelho os esgotos não eram tratados, sendo encaminhamos para as linhas de água. Uma situação inconcebível e que, fruto de um investimento de cerca de 10 milhões de euros, «já pertence ao passado».

Este orçamento está ligado a um período de reconstrução da serra, e nesse contexto o município pretende implementar um plano de reorganização económica e ambiental, assumindo como aposta a concretização de projetos estruturantes nas áreas do ambiente, com destaque para as medidas emergentes de proteção dos recursos hídricos e estabilização pós-incêndios deste verão, para além dos investimentos ao nível da prevenção, que têm sido frequentes nos últimos anos no orçamento municipal.

Estes investimentos, orçamentados em mais de 3 milhões de euros, serão empregues na realização de medidas de estabilização de emergência – ações de prevenção, realização de faixas de interrupção de combustível (FIC) e limpeza das linhas de água e vias de circulação.

Uma constante nos orçamentos municipais do concelho são os investimentos na área da Proteção Civil, com destaque para o apoio incondicional à corporação de Bombeiros locais e a outras parcerias com diversas entidades ao nível da prevenção e vigilância da floresta. Este ano, junta-se o investimento na construção do novo Centro de Meios Aéreos e Proteção Civil, alvo de uma candidatura ao Programa de Cooperação INTERREG V-A Espanha-Portugal (POCTEP 2014-2020), no valor de 1,3 milhões de euros.

A afirmação de Monchique como destino turístico ao nível cultural, gastronómico, da natureza e da saúde e bem-estar continuam a ser importantes marcos estratégicos. Ainda que tenha sofrido com os incêndios deste ano, a região pretende ultrapassar rapidamente essa calamidade com um plano de ação a este nível, em articulação com a Região de Turismo do Algarve, com a Associação Turismo do Algarve e com outros parceiros que pretendem desenvolver estratégias de promoção e valorização dos recursos turísticos junto dos mercados estratégicos.

A prioridade das Grandes Opções agora aprovadas pela autarquia é dar andamento às obras apoiadas por fundos comunitários, bem como o arranque de obras estruturantes como a Área de Acolhimento Empresarial, que aguarda apenas pareceres de entidades que foram consultadas. Também ao nível da educação, cuja aposta tem também marcado os últimos orçamentos e as prioridades deste executivo, existe o objetivo de arrancar com a recuperação da escola E.B. 2,3 Manuel do Nascimento, num investimento a rondar os 4 milhões de euros, e de reabilitar a Escola E.B. 1 de Marmelete, freguesia onde serão ainda realizados outros investimentos com destaque para a Piscina Municipal e a criação de condições de habitação através da venda de lotes para auto-construção.

Na área social, espera-se o apoio à rede concelhia de Instituições Particulares de Solidariedade Social que, em articulação com a área da Saúde, pretendem continuar a afirmar Monchique como um município saudável, até com o início do funcionamento de uma Unidade Móvel de Saúde, adquirida pelo município.

O município de monchique espera que, neste ano, «seja possível a concretização de obras de grande envergadura, que contribuirão de forma significativa para a dinamização da economia local, reforço da coesão social, e melhoria da qualidade de vida da população» Os responsáveis monchiquenses, destacam ainda, no âmbito do desenvolvimento da economia local e da criação de emprego, «a construção da infraestrutura industrial para alavancar ainda mais o tecido empresarial local, e continuar a atrair investimentos nacionais e estrangeiros, com vista ao reforço do trabalho de promoção e valorização dos produtos endógenos, bem como à criação de novas dinâmicas associadas aos agronegócios e aos circuitos curtos, projetos que se pretendem impulsionar com o Bussiness Center que funcionará como um ninho de StartUps».

Por todas estas razões este será, segundo a autarquia de Monchique, «um dos orçamentos mais importantes dos últimos anos».

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