Mais de 400 crianças e jovens desfavorecidos podem perder apoio educativo no Algarve

Ministério da Educação chumbou colocação de professores em lares de infância e juventude, centros de acolhimento temporário e casas de acolhimento, diz Cristóvão Norte.

O deputado social-democrata Cristóvão Norte, eleito pelo círculo de Faro denunciou hoje, quinta-feira, 9 de novembro, que «não obstante os apelos infrutíferos e as candidaturas submetidas por dezenas de instituições, regista-se, no Algarve, uma grave violação das obrigações do Estado no que se refere à prestação de apoio a crianças e jovens em risco, designadamente a lares de infância e juventude, centros de acolhimento temporário e casas de acolhimento».
Segundo o parlamentar do PSD é «uma demissão do Estado e um atropelo aos mais desfavorecidos- mais de 400 crianças e jovens»

Em nota enviada à imprensa, Norte explica que «tal resulta do indeferimento por parte do Ministério da Educação, em mais do que uma ocasião, dos requerimentos apresentados para que se proceda às colocações de professores nas IPSS, de modo a prestar auxílio académico a crianças e jovens que pelas suas vulneráveis circunstâncias de vida têm maior necessidade de beneficiar desse acompanhamento».

Ainda de acordo com Cristóvão Norte, «essa era a prática instituída, quer por força do regime da mobilidade estatutária, quer ao abrigo do Plano Casa, o qual no Algarve não está em execução, privando deste modo centenas de educandos de uma prerrogativa que lhes está assegurada pela lei e desprotegendo os que são mais vulneráveis».

Assim, encontram-se nestas circunstâncias, dentre outras, as seguintes instituições de cariz social:

• Obra de N. Senhora das Candeias – Olhão
• CASLAS – Centro Assistência Social Lucinda Anino dos Santos – Lagos
• Casa Santa Isabel – Faro
• Casa N. Senhora da Conceição – Portimão
• Cruz Vermelha – Núcleo de Tavira
• AIPAR – Associação de Proteção à Rapariga e à Família – Faro
• Centro de Bem Estar Social N. Senhora de Fátima – Olhão
• Santa Casa da Misericórdia de Albufeira – Albufeira
• Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Sto António – VRSA
• Amigos dos Pequeninos – Silves

Ora, «esta listagem não exaustiva dá expressão a esta necessidade imperiosa e atesta o irreparável prejuízo para os jovens que ficaram orfãos deste apoio. Importa sublinhar, por outro lado, que o governo alertado para esta questão pelas instituições, não tem dado resposta nem dedicado a atenção que o assunto evidentemente merece», lê-se na nota.

Além do mais,segundo foi possível apurar pelo deputado, «o Ministério da Educação tem deferido estes processos por todo o país, colocando-se numa intolerável posição de arbitrariedade, a qual não pode encontrar justificação perante a lei».

Perante estes factos, Cristóvão Norte exige, em requerimento, que o governo resolva prontamente a situação.

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