Instituições do Algarve fora do programa nacional de combate à pobreza e discriminação

A denúncia foi feita pelo deputado José Carlos Barros, em audição do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

As instituições sociais do Algarve não podem candidatar-se a um Programa que visa a promoção da inclusão e o combate à pobreza e à discriminação. A denúncia foi feita por José Carlos Barros, deputado do PSD eleito pelo Algarve, na audição do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado.

Este é apenas um de muitos exemplos de apoios a que o Algarve se encontra impedido de aceder, face às regras de Bruxelas e a uma controversa aritmética contabilística que o coloca nas regiões de transição (PIB entre 75 e 90 por cento da média da União Europeia).

De acordo com José Carlos Barros, estas situações de discriminação do Algarve no âmbito de Programas com enquadramento em Fundos Comunitários, «repetem-se, multiplicam-se e atingem proporções de escândalo. O Algarve não pode estar sistematicamente sujeito a esta dupla penalização de ordem territorial».

Ainda de acordo com o deputado, nos casos em que o Algarve não pode aceder a este tipo de apoios face às especificidades de enquadramento comunitário, «é imprescindível a adoção de mecanismos de correção por via do Orçamento do Estado, situação que, não sendo considerada, faz com que o Algarve fique sistematicamente de fora dos Programas».

José Carlos Barros questionou igualmente o Ministro do Trabalho sobre a situação que está a ocorrer no Algarve ao nível das Cantinas Sociais, com uma redução drástica dos utentes protocolados com as Misericórdias e as IPSS, confirmando-se que não haverá continuidade deste tipo de resposta social por parte do Estado.

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