PCP pergunta ao governo pela construção de um Palácio da Justiça em Faro

O problema é antigo e continua por solucionar, como tantos outros no Algarve. (Foto: Bruno Filipe Pires).

Os diversos juízos do Tribunal de Faro – Central Cível, Central Criminal, Família e Menores, Instrução Criminal, Trabalho, Local Cível e Local Criminal –, e respetivas procuradorias, assim como as secções do Departamento de Investigação e Ação Penal, encontram-se dispersos por quatro edifícios da cidade de Faro, localizados na Avenida 5 de Outubro, na Rua Antero de Quental e na Rua Pedro Nunes.

Destes edifícios, apenas o Palácio da Justiça, localizado na Avenida 5 de Outubro, é propriedade do Estado. De acordo com informação recolhida pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), pelas restantes instalações são pagos mensalmente cerca de 27 mil euros de rendas.

Assim, em nota enviada à redações hoje, sexta-feira, 9 de novembro, o Grupo Parlamentar do PCP entende que «haveria toda a vantagem, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista funcional, que todos os juízos e procuradorias do Tribunal de Faro, assim como o DIAP, estivessem concentrados num único edifício, construído de raiz e com todas as funcionalidades requeridas para um tribunal».

Aliás, um projeto semelhante já esteve previsto para zona da Lejana. Há cerca de 10 anos, o Campus da Justiça de Faro, iria juntar os Juízos Cíveis, Criminais, Tribunal de Família e Menores, Tribunal de Trabalho, Tribunal Marítimo e Instituto dos Registos e Notariado. Chegou a prever uma área bruta de construção de 6944,4 metros quadrados, e na altura, um investimento previsto de 9 milhões de euros. Nunca saiu do papel.

O PCP lembra que o governo «no seu Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais 2018–2028, do passado mês de maio, reconhece que as atuais instalações do Tribunal de Faro não são adequadas, determinando a realização de intervenções a vários níveis nesses edifícios (locais de detenção, acessibilidades, climatização)» na próxima década.

Melhor seria que, «em vez de intervenções avulsas nos atuais edifícios (que pouco mais são do que remendos), se aproveitasse a oportunidade para dotar a cidade de Faro de um moderno e funcional Palácio da Justiça que reunisse sob o mesmo teto todos os serviços do Tribunal de Faro. Tal investimento seria mais do que compensado, ao longo dos anos, com os ganhos de eficácia e as poupanças nas rendas pagas atualmente».

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados Paulo Sá, eleito pelo Algarve, e António Filipe, questionou a Ministra da Justiça, para saber «como avalia o governo, em termos de funcionalidade e eficácia, o facto de os diversos serviços do Tribunal de Faro se encontrarem dispersos por vários edifícios?»

Os deputados comunistas querem ainda saber se de facto «são pagos, mensalmente, cerca de 27 mil euros pelo arrendamento dos edifícios do Tribunal de Faro (com exceção do Palácio da Justiça, que é propriedade do Estado), e qual o custo aproximado das intervenções, nos vários edifícios do Tribunal de Faro, previstas no Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais 2018–2028?»

Por fim, o PCP perguntou ao governo se está «disponível para, em vez de realizar intervenções avulsas nos diversos edifícios pelos quais se encontram dispersos os serviços do Tribunal de Faro, considerar a construção de um moderno e funcional Palácio da Justiça que reúna sob o mesmo teto todos esses serviços?»

Categorias
Política


Relacionado com: