Governo «não se pode esconder por detrás da APA» afirmam concelhias do PCP de Aljezur, Lagos e Vila do Bispo

Face ao anúncio de não proceder à realização de nenhum estudo de impacto ambiental face à possibilidade de pesquisa e exploração de petróleo ao largo de Aljezur, as Comissões Concelhias do Partido Comunista Português (PCP) de Aljezur, Lagos e Vila do Bispo consideram que «governo do Partido Socialista (PS) não só não se pode esconder por detrás da posição da Agência Portuguesa do Ambiente, como deve rever a decisão que tomou».

Em julho de 2016, a Assembleia da República aprovou um projeto de resolução do PCP que recomendava ao governo a realização de avaliações de impacte ambiental, determinando os riscos resultantes da prospeção e pesquisa de petróleo e gás natural no Algarve e na costa alentejana, definindo as medidas que devem ser adotadas para eliminar ou minimizar esses riscos. Uma iniciativa que foi aprovada apenas com o voto contra do PSD.

Apesar de o governo «se encontrar politicamente vinculado ao cumprimento das resoluções da Assembleia da República, a verdade é que, volvidos 36 meses, ainda não tinha promovido essas avaliações de impacto ambiental», pelo que o PCP voltou a apresentar no parlamento, em dezembro de 2017, um novo projeto de resolução recomendando a suspensão das atividades de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur, até à conclusão, divulgação e discussão pública da avaliação de impacte ambiental.

Tendo sido aprovada, esta proposta do PCP tornou-se numa Resolução da Assembleia da República. Mas o governo, ignorando mais uma vez a tomada de posição deste órgão de soberania, acaba de anunciar que autorizará atividades de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur sem a realização prévia de qualquer avaliação de impacto ambiental.

«Esta é uma postura que o PCP rejeita veementemente. Mesmo não sendo obrigatória por lei, a avaliação prévia de impacto ambiental, impunha-se face a sensibilidade da área inserida no Parque Natural e às legítimas preocupações da população. Uma postura da parte do governo que se torna ainda mais grave quando, objetivamente, ignorou e não deu cumprimento às resoluções aprovadas pela Assembleia da República. Os projetos de resolução do PCP incluíam ainda uma recomendação para que realizasse uma avaliação do impacto noutras atividades económicas, em particular no turismo. Também esta recomendação foi ignorada. Também os eleitos da CDU nas Assembleias Municipais de Aljezur e de Lagos apresentaram propostas em 30 de abril de 2018, exigindo o cumprimento da resolução da Assembleia da República que foram aprovadas por unanimidade», argumenta o PCP em comunicado conjunto.

O PCP reafirma que, no contexto desta discussão, «não pode ser ignorada a importância de uma política energética soberana, como uma das bases do desenvolvimento nacional, o que exige necessariamente a melhoria da eficiência energética, o inventário tão exaustivo quanto possível dos nossos recursos em energias renováveis e não renováveis, assim como a continuação da redução do nosso défice energético, designadamente através da exploração planeada de tais recursos. O país, não pode à partida, rejeitar a necessidade de conhecer e ponderar o aproveitamento desses recursos. Mas esse aproveitamento não pode deixar de ter em conta a proteção dos valores ambientais e os impactos noutras atividades económicas. É tudo isso que reclama uma política contrária àquela que os sucessivos Governo do PSD/CDS e do PS têm concretizado. É por essa outra política que o PCP se continuará a bater».

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