Fernando Anastácio considera críticas ao OE2018 «demagogia»

Deputado socialista esteve envolvido na discussão na especialidade e responde às principais críticas.
António Eusébio, José Apolinário, Mário Centeno e Fernando Anastácio em Faro.

Hospital Central do Algarve, portagens na A22, requalificação da Estrada Nacional 125 têm sido os três pilares das críticas da oposição, sobretudo a social-democrata, no que toca ao Algarve, depois de conhecido o que está previsto para o Orçamento de Estado (OE) 2018.

Ao «barlavento», o deputado socialista Fernando Anastácio disse que considera que essas críticas são «demagogia» e que há muitas situações que estão elencadas no principal documento financeiro do país.
Primeiro assinala que o OE não deve ser visto apenas na perspetiva da região, mas de um todo nacional. «É um Orçamento do Estado português que contem um conjunto de políticas que pela sua conceção e natureza vão ter repercussão nos cidadãos portugueses», onde se inclui quem vive no Algarve, afirmou.

Do documento aprovado destacou três eixos que considera essenciais e que mostram o quão importante é este OE. É feita a «recuperação dos rendimentos de famílias, dos pensionistas e trabalhadores, por força das alterações, do alívio no IRS, onde houve a criação de dois novos escalões, portanto, com uma redução efetiva do IRS, o fim da sobretaxa», que abrange todos os contribuintes, referiu. Já os pensionistas tiveram, pela primeira vez, o aumento anual de pensões ordinário, que costuma e pode haver, de acordo com a lei, mas que nos últimos anos não tinha sido aplicado, sublinhou. Por acréscimo, os reformados que recebem valores mais baixos, que tinham sido atualizados em 2011 e 2015, voltaram de novo a ser revistos. «Além disso, há um conjunto de apoios sociais, a nível do abono de família, do subsídio de reinserção, do apoio à condição de deficiente» que constam no OE e são importantes.

Também as empresas, segundo o socialista algarvio, não foram esquecidas. «Este OE apoia através dos programas Capitalizar e Capitalizar Exportação, com um montante de 1200 milhões de euros ao longo dos próximos dois anos. Há apoio efetivo ao aumento das tesourarias das empresas», assegurou. Esta é uma medida que merece também o destaque do socialista, porque, sobretudo no Algarve, onde o tecido económico é muito constituído por pequenas e médias empresas (PME), há muitas delas que têm problemas de capitalização. «Essa é a grande dificuldade, que depois as condiciona no acesso ao crédito bancário», acrescentou.
No que toca à visão do investimento previsto para o Algarve, Fernando Anastácio não aceita um discurso à base de mapas de investimento. «Mostra falta de rigor na apreciação. Até porque, em 2011 acabou o PIDDAC Regionalizado. Hoje um OE prevê um conjunto de investimentos que estão em diferentes programas no seu orçamento. Alguns deles alavancam fundos estruturais, fundos comunitários e também fontes de financiamento de entidades terceiras, que não estão no OE», afiançou o deputado.

E com esta afirmação, Fernando Anastácio toma como exemplo a anunciada intervenção na ferrovia, que a oposição tem vindo a dizer que não avança. «É evidente que a Infraestruturas de Portugal, antiga CP agora integrada nesta empresa, durante os últimos anos sofreu um grande desinvestimento. Vi os anteriores governos colocarem sucessivamente [a ferrovia] no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI), [mas havia] dois documentos. O que ia para Bruxelas não levava qualquer financiamento para o Algarve, e no que se comunicava aqui dizia-se que íamos finalmente fazer o investimento na linha», criticou. Fernando Anastácio é claro dizendo que «este governo primeiro aceitou e concluiu os projetos que estavam previstos pelo anterior, mas apenas os que tinham verbas, não intenções. Estabeleceu um programa e um calendário de execução. Arrancará em 2018, estão a ser preparados projetos e o objetivo é termos a eletrificação concluída em 2020/2021. Há pela primeira vez um programa de prazos e de fontes de financiamento e essa é a diferença», distinguiu.

Para o deputado a mobilidade é um dos maiores problemas dos algarvios, pois não existe política de transportes públicos regionais. «Existe um conjunto de respostas nos diferentes concelhos, mas não estão organizadas numa perspetiva de mobilidade regional e interconcelhia», estando a AMAL a trabalhar nesse sentido.

Por isso, outra das respostas do socialista às críticas é relacionada com a Estrada Nacional 125, que após a renegociação com a Scut, viu ser retirada a via entre Olhão e Vila Real de Santo António à concessionária. «Renegociou à custa de retirar investimento previsto na concessão e passá-lo para o Estado, mas depois nem tinha fechado a negociação com o sindicato bancário que sustentava a concessão, o que implicou que este governo tivesse que» voltar a colocar à mesa as entidades para chegar a um entendimento, recordou ainda.

«Isto criou um problema de duas velocidades, porque as Infraestruturas de Portugal (Estado), neste caso concreto, estava impedida de fazer investimentos nas estradas que foram retiradas da concessão. Elas só voltam para a esfera jurídica da IP depois de concluir este processo», explicou. As complexas negociações já terminaram, mas ainda estão dependentes do visto do Tribunal de Contas. Ainda assim, o socialista garantiu ao «barlavento» que mal seja dada a luz verde, as obras naquela zona entre Olhão e Vila Real de Santo António começam. E apesar de todas as críticas a restante requalificação está quase concluída, faltando apenas algumas pequenas empreitadas, como é o caso das quatro rotundas no concelho de Portimão.

É ainda na rodovia que surge outra das queixas da oposição. E a verdade é que o Partido Socialista apresentou como sustentável a redução de 50 por cento no valor a pagar pelas portagens e reduziu apenas 15 por cento. Fernando Anastácio justificou que «não era sustentável na atual condição económica do país, defender a não existência de portagens de ter uma A22» livre de taxas, «mas tudo deve ser feito da forma que é possível. O PS defendeu no seu programa que achava que era importante, para melhorar a mobilidade e para a própria sustentabilidade da redução, que ela fosse até aos 50 por cento nesta legislatura. É um compromisso que colocámos em cima da mesa, pela qual continuamos a bater-mo-nos», considerou. E não poupou o Bloco de Esquerda (BE) acerca da proposta que apresentou de pagamento de taxa turística para retirar as portagens. «Foi uma proposta que foi rejeitada, mas que é completamente oportunista e desfasada. Não faz sentido vir criar ao sector do turismo mais uma taxa para contribuir para o pagamento da A22, porque isso criaria até uma distorção completa na competitividade da economia regional. Estaríamos a atacar aquela que é a nossa principal atividade económica e criadora de postos de trabalho e não me parece ser uma questão razoável e sensata», argumentou Fernando Anastácio.

Prioridade é qualificar serviços de saúde

Resta a questão do Hospital Central, que também não foi incluída no OE e que tem sido um dos principais motivos de censura dos sociais-democratas. Fernando Anastácio considera que o que «aconteceu no Serviço Nacional de Saúde (SNS) na região, nos últimos anos, foi gravíssimo. Houve um claro desinvestimento tanto nas relações de profissionais, como do equipamento, que se degradou. Depois há algo muito especial no Algarve que tem a ver com a oferta privada na saúde, o que criou aqui um problema complicadíssimo. Este governo está a fazer uma política de reestruturação», informou. Entre as medidas destaca a criação do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), com a perspetiva de qualificar quadros para que a região seja apelativa à vinda de quadros médicos. «Está a fazer um reinvestimento para melhorar equipamento no SNS. Está-se a cumprir o objetivo de reequipar, reestruturar, investir», enumerou.

Questionado porque não avançou mesmo o novo hospital, depois de existir um estudo que colocava o Algarve em segundo lugar a nível de carência no país, como acusa a oposição, Fernando Anastácio relembrou que «em 2011, o hospital estava para ser feito, no âmbito de uma parceria público privada, como estava desenhado nessa altura. É evidente que com a situação do governo PSD/CDS e o período da assistência financeira, este decidiu não avançar com essa obra. E portanto caiu. Neste momento, é evidente que é importante ter um Hospital Central no Algarve novo, mas mais ainda é repor e colocar a funcionar em qualidade satisfatória toda a infraestrutura de saúde que temos na região», opinou.

Para o deputado não faz sentido canalizar recursos financeiros agora para o novo hospital, que demorará, entre projetos, conceção e execução, sete ou oito anos a ser construído e deixar nesse entretanto os utentes do SNS no Algarve sem resposta. «Os recursos não são ilimitados», concluiu.

Quanto às críticas, responde que estas «são afirmações que deviam causar constrangimento a quem as faz. O governo que decidiu não avançar com o projeto, que decidiu que não era prioritário face a outros condicionalismos, queixar-se agora de que o projeto não foi feito é de facto… Havia os estudos, a seleção, contratos para a obra arrancar. Era só assinar os contratos. O entendimento foi de que não havia condições financeiras. Até admito isso, não o ponho em causa. Mas não o fizeram», constatou ainda Fernando Anastácio.

Trabalhadores do turismo melhor remunerados

O socialista Fernando Anastácio considera que os trabalhadores do turismo deveriam ser melhor remunerados, até porque o sector está «como nunca esteve». Também está no resto do país, mas «o Algarve continua a ser o maior destino turístico do país, está a crescer, a criar emprego, mas há a necessidade de exigir ao sector uma atenção, na minha perspetiva, que é uma melhor remuneração do trabalho. Tem condições para melhor pagar e qualificar o trabalho», assegura o deputado. Quando comparadas as convenções coletivas de trabalho ao nível do sector do turismo, o socialista assegura que há salários muito baixos.

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