Faro aprova contas de 2017

Com saldo de gerência de 4,4 milhões de euros, taxas de execução a rondar os 100 por cento e nova descida substancial da dívida, autarquia consolida trajeto de recuperação.

O município de Faro viu aprovadas por maioria, na reunião da Assembleia Municipal de ontem, dia 27 de abril, à noite, as contas relativas ao exercício de 2017. Os documentos mereceram o voto positivo da bancada da coligação (PSD, CDS, MPT e PPM) e PAN e a abstenção de todos os outros grupos municipais.

Desde logo, o balanço permite concluir que a situação económica e financeira do município foi substancialmente melhorada em 2017, na continuação de todo o trabalho desenvolvido nos últimos que permitiu resgatar a autarquia dos constrangimentos provocados pelo Plano de Reequilíbrio Financeiro e PAEL, integralmente liquidados o ano passado.

No exercício em apreço realça-se um saldo de gerência positivo em cerca de 4392897,11 euros, de que a autarquia poderá dispor na totalidade após a sua acomodação no atual exercício orçamental.

Refira-se que em 2017 foi possível baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,50 por cento para 0,45 por cento, o que representou uma diminuição da receita de 1453599,30 euros, que assim foram injetados na economia local – para 2018, o IMI desce mais 0,05 por cento, fixando-se agora nos 0,40 por cento.

Outro aspeto a merecer atenção é o que tem a ver com a execução do orçamento, que apresenta taxas de quase de 100 por cento – a receita cifra-se em 99,45 por cento e a despesa em 92,33 por cento. Este é um sinal de que, também em matéria orçamental, a autarquia dispõe hoje de um capital de credibilidade assinalavelmente superior ao que patenteava num passado recente. Na verdade, estas são as mais elevadas taxas registadas na aplicação de contabilidade, desde a entrada em vigor do POCAL (2002).

No que respeita à dívida de balanço a terceiros de médio e longo prazo, esta cifrou-se nos 25519044,87 euros, o que fica bem abaixo dos valores de 2016 (34588019,47 euros). Para esta diminuição, contribuiu em grande medida o pagamento integral da dívida do empréstimo de reequilíbrio financeiro, com recursos próprios do Município, no montante de 4936289,80 euros. Já a dívida a terceiros de curto prazo ficou, em 2017, nos 702.456,96 euros, substancialmente menos do que os 2547645,81 euros de 2016.

Para o futuro, o município deverá manter este rumo, de ambição com responsabilidade. Procurar-se-á assegurar taxas de execução anuais próximas dos 100 por cento, não apresentar pagamentos em atraso, nem endividamento líquido e de médio e longo prazo e cumprir o limite da dívida bruta.

Para o presidente da Câmara, o balanço é muito positivo. Rogério Bacalhau considera que «o exercício de 2017 mostrou que as contas da autarquia se encontram no ponto mais saudável desde que a crise internacional e um conjunto de opções erradas nos atiraram para o processo de reequilíbrio financeiro que tivemos que enfrentar a partir de Outubro de 2010».

Segundo o autarca, os números têm duas leituras. «Se é verdade que estes resultados são o reflexo da recuperação económica local e nacional, não é menos verdade que, em grande medida, eles assentam também numa gestão municipal rigorosa, exigente e com disciplina orçamental, realizada em parceria com as freguesias do concelho e em proximidade com as associações e os nossos munícipes».

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