Cristóvão Norte denuncia exclusão do Algarve no crédito para estudantes e nos passes sociais

Linha de crédito para financiar percurso académico de universitários e os descontos previstos no Orçamento de Estado para os transportes públicos preocupam o deputado social-democrata.

A nova linha de crédito para os estudantes do ensino superior aplica-se às regiões norte, centro e Alentejo, mas exclui o Algarve, acusou Cristóvão Norte, deputado do Partido Social Democrata (PSD) na quinta-feira, 4 de outubro. De acordo com o parlamentar, este financiamento tem como fiador o Estado e assegura taxas de juro mais baixas, sendo um mecanismo que conta com fundos europeus. Apesar do estado incentivar a diminuição de vagas nos grandes centros, distribuindo-as pelas outras regiões, como o Algarve, toma esta medida que exclui quem optar pela região portuguesa a sul.

«Cortam em tudo o que custe dinheiro, mas havendo fundos comunitários para esta linha, não contemplam a região. Por exemplo, se sou de Faro, Portimão ou Alcoutim e vou estudar no ensino superior, preciso de dinheiro. Vou pedir um empréstimo de cinco mil euros» com encargos e taxas de juro elevadas, porque não é possível aceder a este crédito agora criado, interrogou. O deputado considera que esta é uma medida discriminatória que afasta os estudantes do ensino superior, quer os algarvios que pretendem estudar na região, quer os de outras partes do país interessados em prosseguir estudos no Algarve.
«São as nossas famílias que pagam mais, os nossos estudantes que têm pior tratamento sem justificação, a região e a Universidade do Algarve que ficam a perder», contestou.

Os deputados do PSD eleitos pelo Algarve, Cristóvão Norte e José Carlos Barros, apresentaram desta forma um requerimento no qual solicitam o mesmo tratamento para a região, esperando que o governo finde esta discriminação e assuma este regime para a região.

Outra das questões apontadas como discriminatória para o Algarve são os descontos dos passes sociais. «Está preparado um sistema de descontos nos transportes públicos das áreas de Lisboa e Porto, que poderá custar 90 milhões por ano, e que será incluído no Orçamento de Estado», mas o Algarve não há qualquer iniciativa do género, apontou.

«Abrange seis milhões de pessoas, mas o Algarve não tem nada. Até nos transportes municipais e escolares são os alunos e os pais dos alunos que os pagam. Qual é, afinal, a lógica do transporte público na região algarvia? Não existe! Mas neste caso, o governo pagará» os custos desse regime de descontos, referiu Cristóvão Norte em declarações ao «barlavento».

O parlamentar defende ainda que «uma criança de 12 anos em Lisboa, Porto, Faro, Portimão ou Monchique tem idêntico direito de ser transportado gratuitamente em transportes coletivos. As crianças algarvias não são mais, nem menos, que as demais. Também têm que ir para a escola e, muitas vezes, levam mais tempo a percorrer essas distâncias. Quem paga os transportes escolares no Algarve são as autarquias e os pais dos alunos. Porque será que em Lisboa e Porto deve ser diferente?», questionou, acrescentando que «os transportes coletivos em Lisboa ou Porto já recebem mais de 120 milhões de euros de indemnizações compensatórias pelos serviços públicos prestados».

A falha torna-se mais grave, do ponto de vista do deputado social-democrata, quando é evidente que o Algarve passou sempre ao lado de um política estruturada nesta área, sendo a mobilidade uma das grandes carências da região, a par da atual falta de habitação e os já crónicos problemas no Serviço Nacional de Saúde.

Descontos para famílias numerosas, passe família com poupanças que podem ascender aos 100 euros, medida que prevê o pagamento de dois passes num agregado que tenha quatro utilizadores e a isenção de pagamento do transporte de crianças até 12 anos são apenas algumas das ações previstas no âmbito deste novo regime de descontos que, para já, é exclusivo de Lisboa e Porto.

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