Cristóvão Norte contesta incumprimento do despacho de 2007 sobre novos hospitais

Parlamentar social-democrata lamenta que o Hospital Central do Algarve tenha ficado de fora do OE para 2019, pois era a segunda prioridade nacional há 12 anos, do então governo socialista.

A escolha dos novos hospitais do Serviço Nacional de Saúde a construir no futuro em território nacional, na opinião de Cristóvão Norte, é «uma encenação monstruosa» e «uma mentira grotesca».

Isto porque no entender do deputado algarvio do PSD, não está a ser respeitada a hierarquia final de prioridades de investimento público no sector hospitalar, fixada pelo Despacho nº 12891/2006, de 21 de junho, bem como o compromisso assumido pelo Despacho nº 198/2007, do Ministério da Saúde, na altura do ministro Correia de Campos, que colocava o Algarve em número dois.

A lista priorizava Lisboa Oriental, Faro, Seixal, Évora, Vila Nova de Gaia, os Hospital de Póvoa do Varzim/Vila do Conde e Barcelos, mas acabou por ser rejeitada pelos partidos de esquerda (PS, BE e PCP), «com a conivência do CDS, que se absteve», no Orçamento de Estado (OE) para 2019.

Ouvido pelo «barlavento», Cristóvão Norte esclarece que «esse despacho ainda vigora. Foi com base neste documento que se abriu o procedimento para o Hospital Central do Algarve em 2008, e para o de Évora, e do de Todos os Santos, em Lisboa, que depois vieram a ser suspensos em 2009 por causa da míngua financeira do Estado. Quando se chega a 2016 e o governo fala em novos hospitais, foi represtinar esse despacho. Agora ficam os de Évora e Seixal, que estavam em terceiro e quarto lugar na ordem de prioridades, Sintra, que é uma pequena unidade, e o de Todos os Santos, que estava em primeiro lugar. Mas então, o que é que aconteceu ao Algarve, que estava em segundo?».

Este foi, aliás, o argumento que esteve na base da proposta de alteração à lei nº 156/XIII/4ª apresentada pelo grupo parlamentar do PSD, apresentada a 16 de novembro, que pedia a inclusão dos referidos despachos no artigo 166º do OE.

Cristóvão Norte diz que esta é uma luta que trava há quatro anos.

Por outro lado, o deputado não poupa críticas ao Bloco de Esquerda (BE) ao propor o lançamento dos procedimentos para a realização do hospital. «Isso vale zero. Eu não quero que o hospital do Algarve seja o último a ser construído daqui a 20 anos. Quero que a regra dos critérios de prioridade seja cumprida, porque isso é a única maneira de defender» a infraestrutura que teima em sair do papel.

«Nós queremos o cumprimento dos critérios técnicos que fundaram a decisão política do Estado em 2007», sublinhou, repudiando a tentativa da esquerda em rotular o estudo técnico que esteve na base dos despachos, como «desatualizado».

«Por amor de Deus. A saúde no Algarve hoje está pior do que em 2007. Isso é um ataque severíssimo. Só falta dizer que a região não precisa! É como a questão das portagens na A22. Se me pergunta se há condições para serem abolidas, sem ser num quadro nacional, eu acho que não. O BE e o PCP estão sempre a dizer que sim, mas depois chegam à votação do OE para 2019 e não impõem sequer ao PS a redução em 50 por cento. São coisas que não se compreendem».

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